Natal discute nova regulamentação para tornar inspeção predial obrigatória em edificações maiores

Em meio à crescente preocupação com a segurança das edificações urbanas, a cidade de Natal (RN) dá um importante passo rumo à regulamentação da inspeção predial obrigatória. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que articula com entidades técnicas a elaboração da legislação que instituirá o Certificado de Inspeção Predial (CIP) no município.

Na manhã desta terça-feira (15), uma reunião estratégica foi realizada entre a Semurb, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Norte (Ibape-RN), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN). O encontro teve como objetivo apresentar a metodologia proposta para as vistorias técnicas e debater os critérios da nova regulamentação, que poderá impactar diretamente milhares de edificações na capital potiguar.

A proposta de legislação prevê que construções com três ou mais pavimentos, subsolos, estruturas metálicas com mais de 200 m² e obras de arte especiais — como viadutos e passarelas — realizem inspeções periódicas por profissionais habilitados, com o objetivo de identificar riscos estruturais, falhas de manutenção e outras condições que possam comprometer a segurança dos imóveis.

Se forem detectadas irregularidades ou riscos que comprometam a estabilidade da edificação, o responsável legal deverá providenciar as correções exigidas dentro do prazo estipulado no laudo técnico. Somente após a realização dos reparos, a Prefeitura poderá emitir o Certificado de Inspeção Predial (CIP), atestando que a edificação está em conformidade com as normas de segurança vigentes.

O assessor técnico da Semurb, André Gomes, destacou que o momento é de escuta e colaboração com os conselhos profissionais para aperfeiçoar o texto da proposta.

“Demos um prazo de 15 dias para que os representantes das entidades tragam sugestões técnicas, que serão avaliadas e, se pertinentes, incluídas na regulamentação final”, afirmou.

A iniciativa se soma a um movimento nacional de fortalecimento das políticas de segurança urbana, especialmente após casos recentes de desabamentos e acidentes estruturais em diferentes regiões do Brasil. A regulamentação da inspeção predial em Natal representa um marco importante para promover a prevenção de desastres, aumentar a durabilidade das edificações e proteger a integridade da população e do patrimônio urbano.

A expectativa da Prefeitura é que, com a participação ativa de engenheiros, arquitetos e peritos, o novo marco legal seja tecnicamente robusto e socialmente eficaz, contribuindo para transformar a cultura da manutenção predial preventiva na capital potiguar.