Limeira (SP) – A Justiça de Limeira manteve a proibição de entrada de um eletricista em um condomínio da cidade, após nova tentativa do profissional de reverter a medida. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21/7) pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível, que rejeitou o pedido do autor e também negou as solicitações de indenização por danos morais e materiais.

O eletricista, especializado em instalação de aparelhos de ar-condicionado, alegou estar impedido de prestar serviços no local há cerca de oito meses, em razão de um desentendimento com um funcionário do condomínio. Segundo ele, a situação tem causado prejuízos financeiros e constrangimentos pessoais junto a seus clientes.

Em sua defesa, o condomínio argumentou que a restrição tem fundamento legítimo, adotada para preservar a segurança e a ordem entre moradores e colaboradores. A administração reforçou que a proibição tem respaldo em decisão anterior da 1ª Vara Cível de Limeira, que reconheceu a prática de agressão física grave por parte do eletricista. O episódio resultou em fraturas em um dos funcionários e posterior condenação judicial por danos.

Ao analisar o novo pedido, o juiz Marcelo Vieira ressaltou que a questão já havia sido decidida de forma definitiva, com formação de coisa julgada material.

“A legalidade da proibição encontra-se acobertada pela coisa julgada. O pedido de acesso irrestrito ao condomínio é insubsistente diante da gravidade dos fatos já reconhecidos judicialmente”, pontuou o magistrado.

Além de manter a proibição de entrada, a Justiça indeferiu os pedidos de indenização formulados pelo profissional. A decisão ainda é passível de recurso.