Melhores práticas para gestão de contratos de empreiteiros

Se você atua na indústria da construção, provavelmente já notou a prática da contratação de empreiteiros para execução de obras. Entre outras vantagens, esse modelo pode ajudar a reduzir custos e acelerar o andamento do projeto. 

Uma construtora pode contar com empreiteiros específicos para determinadas atividades de sua obra, melhorando a eficiência de cada uma das etapas de seu projeto.

Apesar dos pontos positivos dessa prática, é importante que a construtora tenha atenção aos contratos de empreiteiros, pois em vários aspectos a responsabilidade entre construtora e contratada passa a ser compartilhada. Dessa forma, neste artigo, iremos expor alguns pontos fundamentais. Boa leitura!

Empreitada x Prestação de serviço

Para entender as melhores práticas na gestão de contratos de empreiteiros, é importante observar a diferença entre empreitada e prestação de serviços. Ambos são uma prática de terceirização. Mas enquanto o objeto do contrato de prestação de serviço é a atividade do prestador, no modelo por empreitada o objeto é a obra propriamente dita.

Nessa modalidade de contrato, cabe ao empreiteiro a responsabilidade de entregar a obra pronta, dentro do prazo e condições combinados, para fazer jus ao valor acordado com o construtor. Isso pode ocorrer de duas formas:

Empreitada de mão de obra: Empreiteiro assume a obrigação de executar o serviço, cabendo ao dono da obra fornecer os materiais. Nesse caso, o construtor assume uma responsabilidade maior, pois assume os riscos em relação ao material utilizado.

Empreitada de mão de obra e materiais: Empreiteiro obriga-se a realizar o trabalho a contento e também a fornecer os materiais necessários. Nesse caso, os riscos envolvendo os materiais são atribuídos ao empreiteiro.

Subempreitada

O mercado da construção civil também contempla a prática de subempreitada, desde que não haja cláusula proibitiva no acordo entre as partes. Trata-se de um modelo de contrato pelo qual o empreiteiro pode transferir obrigações em relação à obra para um terceiro.

Essa condição, no entanto, não isenta as empreiteiras das responsabilidades firmadas perante os proprietários das obras.

O que pode dar errado na contratação de empreiteiros?

Então, como foi visto acima, uma empreitada é uma forma de terceirização. Você delega algumas tarefas para ganhar celeridade na execução do empreendimento, mas isso não anula ou terceiriza os riscos inerentes ao negócio.

Na verdade, a contratação de empreiteiros demanda atenção a uma série de aspectos que podem impactar o andamento da obra na medida em que um terceiro passa a fazer parte do processo. Atente para alguns riscos:

• Baixa qualidade dos serviços prestados, gerando manutenção ou problemas após a entrega
  
• Profissionais em número reduzido ou pouco qualificados
• Desperdício de materiais no canteiro de obras
• Não cumprimento das metas e prazos
• Não cumprimento de cláusulas do contrato
• Documentação irregular ou pendente dos funcionários alocados no canteiro
• Não recolhimento de encargos sociais e impostos
• Ações trabalhistas de ex-funcionários do empreiteiro contra sua empresa
• Responsabilização solidária por acidentes de trabalho ocorridos na obra

Para evitar esses problemas, existem várias medidas e instrumentos gerenciais e jurídicos que você pode incorporar ao dia a dia da gestão de empreiteiros, e no contrato entre as partes. A seguir, vamos detalhar alguns pontos-chave que poderão livrá-lo de todos esses riscos. 

5 cuidados antes de assinar contratos de empreiteiros

Antes da assinatura de contratos de empreiteiros, é fundamental saber quem estará ligado ao seu negócio. Informações sobre a regularidade fiscal e trabalhista da empreiteira, estrutura, reputação no mercado e outros aspectos precisam ser avaliados para evitar problemas futuros.

Por isso, anote as próximas dicas para preservar seu contrato e, se for o caso, até reprovar a contratação do empreiteiro.

1. Verifique a reputação do empreiteiro

Bancos de dados de informações cadastrais, como SPC e Serasa, devem ser consultados para levantar informações sobre a reputação do empreiteiro e de seus sócios. Eventuais ações judiciais contra a empresa em avaliação também podem ser verificadas nos tribunais federais e estaduais.

2. Não julgue apenas pelo preço

O preço mais baixo no mercado não significa, necessariamente, o melhor negócio. Se os empreiteiros contratados para a sua obra não contam com uma estrutura adequada e mão de obra qualificada, a chance de você ter prejuízos futuros aumenta. 

Dessa forma, é uma prática de fundamental importância conhecer o acervo de obras da empreiteira e buscar referências sobre ele com outras construtoras.

3. Dedique o tempo necessário à contratação

O cronograma de um empreendimento não começa só com a movimentação no canteiro de obras. Como a contratação dos empreiteiros é parte fundamental na execução do projeto, considere que o tempo dedicado à negociação e à avaliação é parte do processo. 

Então, quando possível, é válido antes do início das obras, ainda na fase de orçamento, montar uma estratégia definindo quais serviços serão terceirizados.

4. Certifique-se da regularidade formal e fiscal dos empreiteiros

Você deverá garantir que o empreiteiro contratado esteja com a regularidade fiscal e trabalhista em dia. Isso pode ser conferido com documentos requisitados ao próprio empreiteiro e também em consultas a órgãos oficiais.

O Manual para a Contratação de Empreiteiros e Subempreiteiros na Construção Civil, elaborado pelo Sinduscon-MG, traz uma lista de documentos que devem ser requisitados, como:

• Contrato Social
  
• Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal
• Comprovante de Inscrição Municipal
• Documentos pessoais dos sócios do empreiteiro
• Comprovante de endereço do empreiteiro (água, energia elétrica, telefone)
• Comprovante de endereço dos sócios do empreiteiro (água, energia elétrica, telefone)
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa do INSS ou positiva com efeito de negativa
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa
• Comprovante de registro no CREA (quando aplicável)
• Última DCTF, com o comprovante da entrega, quando a empresa não for optante pelo Simples
• Último DARF, referente ao pagamento da contribuição social patronal substitutiva (sobre a receita bruta) prevista na Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011
• Certidão de feitos trabalhistas do foro da sede do empreiteiro

Você também deverá solicitar documentos que demonstrem a regularidade formal do empreiteiro em relação às condições de saúde e segurança do trabalho, como:

• PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambiental
  
• PCMSO – Programa Controle Médico e Saúde Ocupacional
• Dados da CIPA, quando obrigatória sua constituição
• Livro de Inspeção do Trabalho

5. Não esqueça dos itens essenciais nos contratos de empreiteiros

Acredite: a contratação de obras em que nem mesmo o proprietário conheça totalmente o escopo não é incomum. O alerta vem da Cartilha de Contratos de Empreitada na Construção, publicada pela CBIC. Esse descuido dá margem a conflitos entre as partes, o que coloca o projeto em risco. 

Quanto mais especificados e detalhados os itens do acordo, menores serão as chances de impasse e dúvidas durante a execução. Assim, com base na cartilha, fique atento aos itens essenciais na elaboração de um contrato de empreitada:

• Especificação dos contraentes
  
• Objeto/Escopo
• Documentos anexos (projetos, proposta, especificações, edital ou convite)
• Obrigações do contratado
• Obrigações do contratante
• Prazos
• Preço e reajustamento
• Condições de medição, retenções e pagamento
• Multas e penalidades
• Regras para aceitação dos serviços
• Garantias
• Casos de suspensão e rescisão
• Regras para solução de controvérsias

Dica extra: modelo de contrato de empreitada

No link a seguir, você encontra um Modelo de Contrato de Empreitada gratuito. É só baixar o documento para agilizar os processos de contratação e ter maior segurança jurídica na contratação de empreitadas.

O modelo já contém cláusulas básicas e vem aberto à edição para que você possa fazer adaptações conforme a realidade do seu negócio. Contudo, sempre recomendamos que a elaboração e validação do contrato tenha a participação de um especialista técnico e jurídico. Dessa forma, você garante que todos os detalhes sejam abordados e os riscos mitigados para ambas as partes.

Boas práticas para acompanhar a execução de contratos de empreiteiros

Você já contratou os melhores empreiteiros disponíveis para sua obra, então chegou a hora de gerenciar os contratos e a prestação dos serviços.

Lembre-se: geralmente, o contrato de empreitada prevê que a direção e a fiscalização da obra em si competem ao empreiteiro, mas isso não impede o dono da obra de fazer sua fiscalização de acompanhamento. Só assim será possível verificar que o empreiteiro está cumprindo com as cláusulas contratuais.

Dependendo do tamanho da obra e da quantidade de empreiteiros, algumas construtoras adotam no organograma das obras a figura do gerente de contratos. Ou seja, um engenheiro focado em garantir que as condições de custo, prazo, qualidade e segurança do trabalho sejam cumpridas conforme alinhado no contrato de empreitada.  

1. Consulte o empreiteiro no planejamento da obra

Sendo o responsável direto pela equipe de produção em partes ou na totalidade da obra, o empreiteiro contratado terá propriedade para apontar aspectos de produtividade e logística. Por isso, conte com a expertise dele ao definir aspectos referentes à programação física dos serviços. 

Outro ponto fundamental é a definição do lote de produção e medição do contrato, principalmente em obras onde temos escopo de projetos já definidos, estruturação do orçamento, planejamento e planilha de medição dos empreiteiros em lotes de produção no lugar de medições por unidade de serviços. 

Tudo isso facilita muito a gestão do dia a dia do contrato, mas esse acordo deve ser feito antes do início das obras e previsto no contrato.  

2. Fique atento ao cumprimento da legislação trabalhista 

O desrespeito à legislação trabalhista pode implicar em problemas para os empreiteiros e donos das obras. Além de garantir os direitos dos profissionais envolvidos, a verificação preventiva evita autuações por parte dos agentes de fiscalização. 

Também é importante se atentar à documentação básica a ser apresentada junto da nota fiscal de serviços. Por isso, uma boa fonte de apoio é o Guia Contrate Certo, da CBIC. A publicação apresenta uma relação do que você deve cobrar mensalmente dos empreiteiros – são mais de 20 itens.

3. Observe as normas de medicina e segurança no trabalho

Além de garantir o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), há outras dicas essenciais:

• Fique atento ao preenchimento das fichas de fornecimento dos EPIs
  
• Atente para a proteção coletiva no canteiro de obras e à sinalização
• Verifique instalações sanitárias, vestiário, local para refeições
• Certifique-se de que há ordem e limpeza no canteiro de obras

4. Ações corretivas durante os trabalhos

Visando garantir que seus procedimentos e padrão de qualidade na execução das atividades sejam mantidos, é uma boa prática treinar as equipes de seus empreiteiros nos serviços críticos de sua obra. 

Nesse momento, além aspectos de segurança no trabalho e técnicos, também serão alinhados os critérios de recebimento dos serviços que serão a base para a liberação das medições do contrato 

Quando verificada alguma irregularidade no canteiro de obras, você deve garantir que a ocorrência seja levada ao conhecimento da gestão do empreiteiro. A empresa contratada terá de regularizar a situação e, se for o caso, sofrerá as penalidades previstas em contrato.

Por isso, garanta que você tenha uma comunicação eficiente com os empreiteiros de forma a prevenir problemas e contorná-los a tempo. A análise conjunta na identificação dos desafios é fundamental para que prazos e metas sejam cumpridos.

Dica extra: adote um sistema de gestão dos empreiteiros 4.0 

Uma das maiores dificuldades na gestão de empreiteiros está no controle das medições dos serviços alinhados com a gestão da qualidade. 

Tradicionalmente, esses controles são feitos por pessoas diferentes, de forma analógica (em papel) e não integrada, resultando em serviços sendo pagos com riscos de terem sido executados fora dos padrões de qualidade estabelecidos em contrato. Dessa forma, pode gerar retrabalhos e riscos de manutenções futuras para a construtora, ou seja, acréscimo nos custos dos empreendimentos. 

Além disso, os controles analógicos e não integrados não permitem uma rastreabilidade do processo de gestão do contrato e uma comunicação eficaz com os empreiteiros, mostrando de forma clara, e em tempo real, as pendências em cada recebimento e os impactos disso na medição dos serviços.  

A gestão dos empreiteiros 4.0, por outro lado, permite uma gestão digital e integrada de prazo, medição e qualidade dos contratos dos empreiteiros, reduzindo toda a carga operacional do processo, e garantindo assertividade e agilidade na gestão de contratos de empreiteiros. 

Atualmente já existem cases de empresas que têm utilizado esse tipo de tecnologia em suas obras. E para conhecer mais sobre esses cases, basta clicar aqui e acessá-los! 

Fonte: Sienge