MP aciona construtora e prefeitura por irregularidades em condomínio próximo a estação de esgoto em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a MRV Engenharia, o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) em razão de supostas irregularidades relacionadas à construção e aprovação do Condomínio Parque Alameda Real, localizado no Bairro Santa Maria, na capital sergipana.

A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área ambiental, após denúncias de moradores sobre os impactos provocados pela proximidade do empreendimento com uma estação de tratamento de esgoto (ETE) aberta. Segundo os relatos, um forte odor invade frequentemente as áreas comuns e os apartamentos, afetando a qualidade de vida dos residentes.

De acordo com o Ministério Público, laudos técnicos e perícias ambientais anexados ao processo apontam que a emissão constante de gases provenientes da estação pode provocar desconfortos e riscos à saúde, incluindo dores de cabeça, náuseas, tonturas, mal-estar e estresse psicológico.

As investigações também indicam possível descumprimento de normas federais de planejamento urbano. Conforme apurado pelo MPSE, o empreendimento teria sido aprovado em outubro de 2017, após a entrada em vigor da Portaria nº 269/2017 do Ministério das Cidades, que estabelece distância mínima de 250 metros entre estações de tratamento de esgoto abertas e unidades habitacionais.

Embora a construtora sustente que obteve todas as licenças necessárias junto ao município, o Ministério Público entende que a aprovação do projeto pode ter ocorrido em desacordo com as exigências sanitárias vigentes à época.

Na ação, o órgão requer que sejam adotadas medidas tecnológicas definitivas para eliminar ou neutralizar os odores provenientes da estação de tratamento. Além disso, pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização aos moradores afetados, correspondente aos valores investidos na aquisição dos imóveis, devidamente corrigidos.

Para o Ministério Público, a situação representa não apenas uma questão urbanística e ambiental, mas também um problema que afeta diretamente o bem-estar, a saúde e os direitos dos consumidores que adquiriram unidades no empreendimento.

O processo seguirá agora para análise do Poder Judiciário de Sergipe, que decidirá sobre os pedidos formulados na ação civil pública. Enquanto isso, o caso chama a atenção para a importância do cumprimento das normas urbanísticas, ambientais e sanitárias em empreendimentos imobiliários, especialmente aqueles destinados à moradia coletiva.