Vagas de garagem pequenas: Especialista tira dúvidas sobre direitos e deveres em condomínios

O tamanho das vagas de garagem é um tema recorrente de conflitos e "dor de cabeça" para quem mora em apartamentos. Muitas vezes, o espaço disponível não comporta veículos de maior porte, tornando a manobra diária um desafio para os moradores. Para esclarecer as regras e regulamentações sobre o assunto, o advogado e especialista em condomínios, Dr. Inaldo Dantas, participou de uma entrevista no Bom Dia Paraíba.

Dimensões e Regras da ABNT

Segundo Dr. Inaldo, existem normas técnicas que definem os parâmetros mínimos para essas áreas.

"A própria ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) determina o tamanho mínimo, que é de 2,50m por 5,00m. A norma não estabelece um tamanho máximo, apenas o limite inferior para garantir a funcionalidade", explicou.

Além do tamanho, a quantidade de vagas também varia conforme o tipo de empreendimento:

• Prédios Residenciais: Geralmente possuem no mínimo uma vaga por apartamento.

• Prédios tipo Flat: Não há obrigatoriedade de uma vaga por unidade.

Tipos de Vagas e Convenção do Condomínio

O especialista ressaltou que as regras específicas de cada prédio devem constar na Convenção do Condomínio. É nela que se define se a vaga é uma unidade imobiliária privativa (pela qual se paga condomínio separadamente), se é de uso privativo vinculado ao apartamento ou se o sistema é de rodízio (por ordem de chegada).

Outro ponto comum de dúvida é a chamada "vaga confinada", onde um carro estaciona atrás do outro.

"Nesses casos, a convenção pode determinar se a vaga pertence a um único proprietário ou se o condomínio precisa disponibilizar um garagista para movimentar os veículos, dependendo da estrutura do terreno", afirmou o advogado.

Cuidados ao Comprar ou Alugar

Dr. Inaldo alerta que a responsabilidade de garantir que o carro caiba na vaga é do morador.

"É importante verificar onde você vai estacionar antes de comprar ou alugar o imóvel. Não é o condomínio que tem o dever de adequar o espaço ao seu carro, mas você quem deve ter um veículo compatível com a vaga disponível."

Áreas Descobertas e Manutenção

Sobre vagas em áreas externas, o especialista esclareceu que a cobertura não é obrigatória, a menos que esteja prevista no projeto original. Caso os moradores queiram instalar coberturas ou realizar melhorias (como a capinação de áreas com vegetação), o procedimento deve ser padronizado.

"Qualquer alteração, como instalação de coberturas ou até placas fotovoltaicas (energia solar), deve passar por assembleia e ter um projeto aprovado por metade mais um do total de condôminos, por se tratar de uma obra útil", detalhou Dr. Inaldo.

Ele também advertiu sobre mudanças individuais sem autorização, que podem ser alvo de fiscalização do poder público e resultar em ordens de remoção.

Para o especialista, o segredo para evitar conflitos é a informação e o diálogo.

"Tudo deve ser resolvido com base na convenção e, preferencialmente, de forma pacífica dentro do condomínio", concluiu.