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Política de Privacidade
PORTAL DE NOTÍCIAS CONDOMÍNIO INTERATIVO
Data: 01/07/2023.
A sua privacidade é importante para nós.
1. DECLARAÇÃO
a. Este termo tem por objetivo fornecer informações importantes e legais sobre o tratamento de dados e a privacidade dos nossos usuários e clientes.
b. Compõe este termo de privacidade, de maneira conjunta, o termo de uso. Não existe a possibilidade de aceitação separada dos termos, portanto, ao acessar e utilizar o portal, recursos e serviços, o usuário e cliente declaram que aceitam expressamente as condições e estão obrigados ao cumprimento fiel de todos os termos.
c. A coleta e o tratamento dos seus dados pessoais pelo Portal Condomínio Interativo têm como finalidade principal de fornecer os serviços solicitados, incluindo a disponibilização de notícias, recursos, publicidade, guia comercial, classificados e outros serviços relacionados à área condominial. Além disso, utilizamos seus dados para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, comunicar informações relevantes, enviar notificações, oferecer suporte técnico e realizar análises para aprimorar nossos serviços.
2. DEFINIÇÕES
a. Condomínio Interativo: Abreviado como "CI", é o nosso nome fantasia.
b. Publicidade no Portal CI: Anúncios exibidos por meio de banners próprios ou de parceiros de publicidade na página inicial e demais páginas do Portal.
c. Guia Comercial: Catálogo de empresas atuantes no segmento condominial e outros.
d. Classificados: Anúncios de produtos e serviços no formato de classificados.
e. Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o Portal CI.
f. Cadastro: Dados cadastrais, pessoais ou empresariais, na nossa plataforma.
g. Categorias: Grupos de notícias, artigos, empresas, guia comercial ou classificados.
h. Cookies: Arquivos de texto que contêm informações de navegação do usuário.
i. LGPD: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
j. Planos: Opções de contratação de serviços para publicidade, guia comercial e/ou classificados, com valores personalizados e características específicas para cada plano.
k. Contratada: Portal CI, pessoa jurídica, legalmente constituída, que oferece os serviços de publicidade via banners, textos, áudios e vídeos, e o cadastro em guia comercial e classificados, além de outros, como consultoria e palestras, etc.
l. Contratante: Usuário, pessoa física ou jurídica, que contrata o Portal CI para serviços disponibilizados ao mercado.
3. CONDIÇÕES, SEGURANÇA E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)
a. O tratamento dos seus dados pessoais pelo Portal Condomínio Interativo é realizado com base no seu consentimento, conforme exigido pela legislação aplicável. Ao aceitar este termo de privacidade, você nos concede permissão para coletar, usar e armazenar seus dados pessoais de acordo com as finalidades descritas aqui.
b. Esses dados podem ser pessoais, pessoas físicas quanto de empresas, pessoas jurídicas, bem como informações técnicas de tecnologia como número de IP, entre outras informações.
c. Em alguns casos, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países localizados fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Econômico Europeu (EEE). Essas transferências serão realizadas de acordo com as salvaguardas adequadas previstas na legislação de proteção de dados, como cláusulas contratuais padrão, ou com base no seu consentimento explícito, quando exigido pela lei, inclusive para finalidade de backups e operações principais.
d. Ao se cadastrar no Portal CI, poderão ser solicitadas informações diversas, como nome completo, estado civil, gênero, endereço residencial ou comercial, telefones e e-mails, idade, números de documentos como RG e/ou CPF, foto e imagens, dados bancários e de cartões de crédito, entre outros.
e. Históricos de interações com o Portal CI, especialmente nos ambientes logados, ficarão armazenados por tempo indeterminado, podendo ser deletados a cada 6 meses, em rotinas de manutenção e otimização cadastral e banco de dados, sem aviso prévio.
f. O usuário nunca deve fornecer dados de terceiros.
g. Os recursos de cadastro ou consulta de guia comercial, publicidade e classificados utilizam uma série de informações específicas, como login, imagens e fotos, valores de produtos e serviços, informações de redes sociais, entre outras.
h. Fica declarado que os dados coletados, tanto de usuários quanto de clientes dos recursos e serviços, podem ser utilizados pelo Portal CI até a solicitação direta de exclusão dos dados, que pode ser feita por meio do formulário de contato direto existente no Portal.
i. Todos os dados serão tratados com responsabilidade, em conformidade com a LGPD e boas práticas antispam, com o objetivo e a finalidade para os quais foram disponibilizados.
j. Os dados podem ser compartilhados com empresas do grupo Techmetria e Portal CI, bem como parceiros comerciais, com o objetivo comum do segmento.
k. Caso o usuário fique inativo por mais de 12 meses, o Portal CI poderá remover o seu cadastro.
l. As informações serão fornecidas a autoridades policiais e judiciárias, sempre que solicitado formalmente.
m. Os dados são armazenados em servidores seguros, criptografados e passam por auditoria e verificações de segurança regularmente.
n. Todos os dados podem ser usados para o envio de notificações, comunicados, por meio de texto, voz, imagem e vídeo, nos mais diversos canais de comunicação, como SMS, WhatsApp, e-mails, impressos, etc.
o. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem o uso de criptografia, restrições de acesso, firewalls, procedimentos de backup e treinamento de nossa equipe para garantir a proteção dos seus dados. Utilizamos o certificado SSL (Secure Socket Layer) para garantir maior segurança dos dados.
p. O Usuário e cliente são os responsáveis por garantir que as informações fornecidas sejam precisas, completas e atualizadas. Além disso, é sua responsabilidade proteger suas informações de login, como nome de usuário e senha, e tomar as devidas precauções de segurança ao utilizar o Portal Condomínio Interativo.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
a. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, você, como titular de dados pessoais, tem direito a:
b. Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais.
c. Acesso aos seus Dados Pessoais.
d. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
e. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
f. Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
g. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD.
h. Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais.
i. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências.
j. Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais
k. Antes do Portal CI responder a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, poderá solicitar que o titular forneça algumas informações para confirmar sua identidade.
5. CONTATO
a. Se você tiver dúvidas, solicitações, preocupações ou quiser exercer seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco através dos canais de comunicação disponibilizados em nosso site.
6. VIGÊNCIA
a. Estes termos de uso entrarão em vigor a partir da data de publicação do site e do seu acesso.
b. Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou atualizar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
c. Devido às constantes atualizações legais, administrativas, tecnológicas e estratégicas do Portal CI e da Techmetria, é responsabilidade do usuário acessar regularmente estes termos para se manter informado sobre as atualizações, ficando vinculado e concordando com a versão atual e mais recente dos termos.
7. SEPARABILIDADE
a. Caso qualquer disposição destes termos de uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
a. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
b. Ao acessar o portal e utilizar seus recursos, você declara ter conhecimento completo destes termos e condições, ser capaz e maior de idade, concordando irrestritamente com todos eles.
c. O nome "Condomínio Interativo" e "Techmetria", logotipos, marcas, domínios, etc., são registrados e protegidos por lei, não podendo ser utilizados sem autorização expressa dos detentores de seus direitos.
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e. Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que o Portal Condomínio Interativo está sediado (Brasil).
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