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PORTAL DE NOTÍCIAS CONDOMÍNIO INTERATIVO
Data: 01/07/2023.
1. DECLARAÇÃO
a. Ao acessar e/ou utilizar o Portal Condomínio Interativo, você, usuário, contratante ou fornecedor, declara expressamente concordar com as condições aqui previstas, assim como com o termo de privacidade, ciente de seus direitos, deveres e limitações. Compromete-se a revisitar estes termos.
b. Reservamo-nos ao direito de alterar esses termos a qualquer momento, sem aviso prévio, e de retirar do ar qualquer conteúdo, inclusive desativando o portal por completo.
c. O Portal CI reserva-se ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa física ou jurídica, por qualquer motivo e a qualquer tempo, sem nenhum aviso prévio.
2. DEFINIÇÕES
a. Condomínio Interativo: Abreviado como "CI", é o nosso nome fantasia.
b. Publicidade no Portal CI: Anúncios por meio de banners próprios ou de parceiros de publicidade, exibidos na página inicial e demais páginas do Portal.
c. Guia Comercial: Catálogo de empresas atuantes no segmento condominial e outros.
d. Classificados: Anúncios de produtos e serviços no formato de classificados.
e. Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o Portal CI.
f. Cadastro: Dados cadastrais, pessoais ou empresariais, na nossa plataforma.
g. Categorias: Grupos de notícias, artigos, empresas, guia comercial ou classificados.
h. Cookies: Arquivos de texto que contêm informações de navegação do usuário.
i. LGPD: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
j. Planos: Opções de contratação de serviços para publicidade, guia comercial e/ou classificados, com valores personalizados e características específicas para cada plano.
k. Contratada: Portal CI, pessoa jurídica, legalmente constituída, oferece os serviços de publicidade via banners, textos, áudios e vídeos, e o cadastro em guia comercial e classificados, além de outros como consultoria, palestras, etc.
l. Contratante: usuário, pessoa física ou jurídica, que contrata o Portal CI para serviços disponibilizados ao mercado.
3. CONDIÇÕES DE USO
a. O uso é exclusivo para pessoas adultas ou emancipadas, capazes de exercer seus atos e assumir suas responsabilidades pessoais, ficando limitado a idade mínima de 18 anos.
b. É expressamente proibida a manifestação de ódio, palavrões, agressões, ironias, intimidações, ofensas ou qualquer outra forma não cortês de uso e relacionamento dentro do Portal CI. Qualquer desrespeito a essa regra resultará em banimento.
c. É proibida a publicação de links externos nos comentários e páginas do Portal CI.
d. A leitura das notícias e consulta às páginas são gratuitas, podendo ser alteradas a qualquer momento.
e. Qualquer conteúdo, incluindo dados cadastrais dos usuários, poderá ser fornecido às autoridades policiais e judiciárias mediante solicitação formal, a qual o usuário concorda prontamente.
f. A disponibilidade do Portal CI e seus recursos depende de serviços e empresas terceiras, as quais podem apresentar falhas e instabilidades, tais como servidores, internet e provedores. Não nos responsabilizamos por quaisquer falhas.
g. Seus comentários, dados do guia comercial e classificados, entrevistas e conteúdos disponibilizados podem ser apresentados em sites de busca ou por terceiros, estando autorizados desde já.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
a. Respeitar e cumprir integralmente os termos de uso e privacidade.
b. Utilizar o Portal CI e seus recursos exclusivamente para o fim ao qual foram disponibilizados.
c. Não violar direitos autorais, seja de imagens, fotos, vídeos, áudios, ideias, etc.
d. Fornecer informações reais e verídicas, pessoais ou empresariais, sendo o único responsável por quaisquer erros ou omissões ou informações inverídicas.
e. Analisar, estudar e verificar a validade, procedência, entre outros aspectos, antes de contratar qualquer serviço ou produto exposto no Portal CI.
f. É proibido aos usuários utilizar os dados do portal, de outros usuários e contratantes, fora da finalidade pretendida e acordada nestes termos.
g. Anunciar, divulgar e fornecer apenas informações legais, em conformidade com a legislação vigente e termos de uso deste Portal.
h. Qualquer usuário que se sinta violado ou ofendido pelos conteúdos do Portal CI ou de terceiros exibidos e disponibilizados pode solicitar a remoção, a qual será analisada pela direção do Portal CI.
i. Não cabe aos usuários e aos contratantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais decorrentes da qualificação atribuída por usuários em comentários, avaliações e classificações, ou mesmo na contratação de serviços e/ou compra de produtos.
j. Caso algum usuário ou contratante entre em conflito administrativo ou demanda judicial com outro usuário ou contratante, o Portal CI, seus diretores, funcionários, se isentam totalmente de qualquer responsabilidade, seja financeira, administrativa ou judicial.
k. Os usuários estão proibidos de realizar engenharia reversa para acessar conteúdos e códigos internos, ou mesmo a extração de dados não permitidos.
l. O usuário concorda em indenizar e isentar o Portal Condomínio Interativo, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer responsabilidade, reclamação ou ação decorrente de seu uso do portal, violação dos termos de uso ou qualquer outra violação de direitos de terceiros.
m. Ao utilizar o Portal Condomínio Interativo, você concorda em receber comunicações eletrônicas, incluindo e-mails, notificações e mensagens relacionadas ao seu uso do portal (texto, voz, ligação, ou qualquer outra). Essas comunicações serão consideradas como comunicações legais equivalentes a comunicações por escrito.
5. RESPONSABILIDADES DO PORTAL CONDOMÍNIO INTERATIVO
a. Moderar, sempre que possível, os usuários, seus comentários e conteúdos.
b. Permitir o acesso por dispositivos móveis com layout responsivo.
c. Reservar-se ao direito de suspender, bloquear ou impedir o acesso de terceiros, seja por descumprimento dos termos ou qualquer outro motivo, sem nenhum aviso prévio.
d. O Portal CI não se responsabiliza pelas contratações, compras, informações e conteúdos fornecidos por terceiros em nossa plataforma, isentando-se totalmente de eventuais perdas e danos causados por terceiros e/ou pela utilização inadequada dos usuários e/ou fornecedores.
e. O Portal CI é isento de qualquer responsabilidade, em qualquer circunstância, em relação à utilização das informações e conteúdos disponibilizados no portal, sendo de inteira responsabilidade do usuário o uso desses conteúdos.
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n. O Portal Condomínio Interativo envidará seus melhores esforços para manter o portal e seus serviços funcionando de maneira adequada, segura e livre de erros. No entanto, não podemos garantir que o portal estará livre de interrupções, erros, vírus ou outras falhas tecnológicas.
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6. NOTÍCIAS
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7. IMAGENS, FOTOS, VÍDEOS
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8. BLOGS E COLUNISTAS
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9. DOWNLOADS
a. Os arquivos e conteúdos disponibilizados são apenas cortesias, sem nenhuma responsabilidade do Portal CI. Recomendamos que sejam personalizados e validados por profissionais competentes em cada área antes de seu uso.
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10. PUBLICIDADE, GUIA COMERCIAL E CLASSIFICADOS
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b. O pagamento dos planos únicos ou recorrentes será feito de forma automática, seja no plano mensal ou anual, sem possibilidade de estorno ou devolução após o aniversário de cada plano, ou o início da prestação de serviço (cadastro, publicação, etc), mesmo que o contratante não utilize efetivamente os serviços contratados.
c. O estorno será realizado exclusivamente na conta do titular do usuário, seja pessoa física ou jurídica, e não poderá ser realizado para terceiros.
d. Além dos planos exibidos no portal, poderão ser apresentados outros planos personalizados, de acordo com a demanda e solicitações dos usuários e contratantes.
11. EVENTOS E CURSOS
a. Divulgaremos eventos e cursos da área condominial e correlacionados, podendo ser pagos ou gratuitos, a critério exclusivo do Portal CI.
b. A responsabilidade pelas informações, realização e qualidade dos eventos e cursos é exclusiva de seus organizadores, isentando totalmente o Portal CI.
12. ENQUETES
a. As enquetes e pesquisas de opinião têm caráter meramente opinativo e não representam necessariamente a opinião do Portal CI, nem refletem a realidade do tema em questão. São apenas coletas simples de opinião, sem efeito jurídico, administrativo ou de mercado.
13. COMENTÁRIOS E OPINIÕES
a. Os usuários são totalmente responsáveis por seus atos, comentários e opiniões, administrativamente e juridicamente. O Portal CI reserva-se ao direito de excluir qualquer conteúdo considerado desnecessário, sem explicações prévias ou mesmo notificações, inclusive podendo banir os usuários.
14. CADASTRO
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d. O Portal CI poderá utilizar os meios necessários para comprovar os dados cadastrais, incluindo consultas a instituições oficiais e de consulta cadastral e de crédito reconhecidas nacionalmente.
e. O Portal CI poderá, a seu critério, excluir ou recusar qualquer cadastro, seja pessoa física ou jurídica, incluindo anunciantes e participantes dos recursos Guia Comercial e Classificados, publicidade, sem aviso prévio.
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