Condomínio residencial em Americana é autuado em cerca de R$ 34 mil por poda irregular de árvores

O Condomínio Residencial Parque Áustria, localizado no bairro Jardim Bertoni, em Americana (SP), foi alvo de medidas multiplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente da cidade após realizar poda e supressão de árvores sem licença ambiental. A fiscalização resultou na emissão de três autos de infração que totalizam R$ 33.950,28 em multas, além de uma advertência formal. 

Segundo a Prefeitura, o Auto de Infração nº 49/2025 cobre a supressão não autorizada de 18 árvores, com multa de R$ 24.641,64. Já o Auto de Infração nº 50/2025 se refere à poda drástica de 24 espécimes, com penalidade de R$ 9.308,64. Além disso, foi lavrada uma advertência ambiental com prazo de 30 dias para que o condomínio protocole o licenciamento junto à Secretaria, incluindo responsável técnico e equipamentos utilizados. O descumprimento poderá resultar em novas sanções. 

Em resposta, a assessoria jurídica do condomínio afirmou que recorrerá junto aos órgãos competentes. Enquanto isso, a Prefeitura acompanha a evolução do caso, impondo obrigações para recuperação da legalidade ambiental.

O episódio reforça a necessidade de condomínios e seus gestores estarem atentos às normas ambientais locais antes de realizar podas, remoções ou intervenções em áreas verdes. A legislação municipal, baseada na Lei nº 5.133/2010, proíbe licenças de poda dentro de imóveis privados sem autorização formal, impondo multas por exemplar afetado, especialmente no caso de danos irreparáveis.

Para evitar esse tipo de problema, especialistas em gestão condominial recomendam práticas como:

• Solicitar laudo técnico e autorização prévia ao órgão ambiental;
• Convocar assembleia para aprovação da intervenção;
• Contratar empresa especializada com responsável técnico habilitado;
• Documentar todo o processo, incluindo atas de assembleia e licenças ambientais.

Tais medidas não apenas garantem segurança jurídica, mas também promovem convivência sustentável e demonstram responsabilidade ambiental. 

Este caso serve como alerta para síndicos, administradoras e conselhos fiscais: planejamento, transparência e respeito às legislações ambientais são fundamentais para evitar prejuízos financeiros e preservar o patrimônio natural dos condomínios.