Moradores relatam perseguições, leilões irregulares e uso da Justiça como instrumento de coerção em disputas condominiais

Niterói — Novos relatos de moradores e advogados reforçam as denúncias já reveladas pelo Condomínio Interativo sobre o que ficou conhecido como “Máfia dos Condomínios”, um suposto esquema de expropriação judicial de imóveis de devedores de taxas condominiais, envolvendo síndicos, administradoras, advogados, conselheiros e até leiloeiros.

Em reportagem publicada no mês passado, o Condomínio Interativo já havia exposto a atuação de grupos organizados que se utilizam de brechas legais para apropriar-se indevidamente de imóveis em processo de cobrança judicial. Agora, novos casos apontam para a expansão e a gravidade do problema em diversos bairros de Niterói.

De acordo com as denúncias apuradas, o golpe começa de forma aparentemente legítima, por meio da cobrança judicial de cotas condominiais em atraso. Mesmo quando os proprietários tentam negociar ou parcelar o débito, os síndicos e seus representantes jurídicos recusam acordos e dão prosseguimento à execução, levando rapidamente os imóveis a leilão — muitas vezes sem notificação adequada ou tempo hábil de defesa.

Os imóveis são avaliados abaixo do preço de mercado e acabam arrematados por pessoas vinculadas aos próprios grupos envolvidos nas cobranças.

“Após acordos e diversos pagamentos que denotam boa-fé, tive novas dificuldades financeiras e solicitei repactuação, mas o síndico e a administradora ignoraram. Em menos de três meses, meu apartamento foi leiloado por menos da metade do valor real”, relatou Ana, moradora do bairro Fonseca, que recorre à Justiça para recuperar o imóvel.

Outros moradores denunciam perseguições e constrangimentos públicos. Um condômino de Jardim Icaraí afirmou que a síndica publicou em ata condominial que ele estaria “fugindo da dívida”.

“Moro há 33 anos no mesmo local, e essa afirmação é uma ofensa. Busquei acordo, jamais tentei fugir”, declarou.

Casos semelhantes envolvem administradoras que assumem o controle das contas condominiais sem aprovação em assembleia, contrariando convenções internas. Em alguns prédios, advogados e síndicos são sócios de empresas de administração condominial, o que configura conflito de interesses.

Há ainda relatos de ameaças contra moradores fiscalizadores e manipulação de assembleias mediante o uso de procurações de condôminos ausentes.

O advogado Paulo Mendes, especialista em Direito Imobiliário, classificou o caso como uma distorção do processo judicial.

“O direito de propriedade é inalienável e garantido pela Constituição. O que estamos vendo é o uso da Justiça como ferramenta de coerção, tratando o devedor como criminoso, quando deveria haver direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

O impacto humano e social dessas práticas é significativo. Vítimas relatam traumas psicológicos, desestruturação familiar e perda de patrimônio construída ao longo de décadas.

“Fui despejada com meu filho autista. Não houve empatia nem diálogo, apenas ameaças e pressão”, contou Joana, uma das vítimas da chamada máfia.

Diante do aumento das denúncias, movimentos sociais e associações de defesa do consumidor em Niterói estão se mobilizando. Estão sendo articuladas ações coletivas, petições públicas e denúncias ao Ministério Público, e já há conversas sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar o esquema.

Em nota, a Comissão de Leilões da OAB Niterói, representada pela advogada Fernanda Freire, destacou que a cobrança judicial de cotas condominiais é legítima, conforme prevê o Código de Processo Civil, mas alertou que casos isolados de abusos não devem deslegitimar todo o sistema condominial. “A maioria dos síndicos age com boa-fé, transparência e respaldo assemblear”, afirmou.