Paula Burlamaqui, atriz conhecida por novelas da TV Globo como Avenida Brasil e Amor à Vida, teve decisão judicial desfavorável em ação contra o condomínio onde reside na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. A disputa começou após a atriz receber multa por permitir que seu gato circulasse desacompanhado pelas áreas comuns do prédio.

Em julho, a juíza Flavia Babu Capanema Tancredo concedeu liminar suspendendo temporariamente a penalidade, após Paula alegar que a multa seria injusta e desproporcional, além de apontar que outros moradores também permitiam que seus animais transitassem sem acompanhante.

No entanto, o julgamento final determinou que a penalidade aplicada pelo condomínio estava de acordo com as normas internas, rejeitando o argumento da atriz. O valor da causa era de R$ 4.272. A decisão reforça que regulamentos internos de condomínios, especialmente aqueles voltados à circulação de animais de estimação, devem ser respeitados por todos os moradores, independentemente de casos isolados de descumprimento.

Especialistas em direito condominial destacam que a decisão serve como alerta para síndicos e tutores de animais: o cumprimento das regras internas é fundamental para a convivência harmônica entre moradores. Além disso, lembra que ações judiciais em casos de penalidade condominial nem sempre têm efeito favorável para os residentes, mesmo quando alegam tratamento desigual.

O caso evidencia a importância de que as convenções condominiais e regimentos internos sejam claros quanto às normas de circulação de animais, e que moradores estejam cientes de suas responsabilidades para evitar conflitos e multas futuras.