O telejornal JPB1, da Globo Paraíba, exibiu recentemente o quadro “Reunião de Condomínio”, no qual o advogado e especialista em direito condominial Inaldo Dantas respondeu ao vivo às principais dúvidas de moradores e síndicos sobre questões práticas e jurídicas do cotidiano em condomínios residenciais e comerciais.

O segmento, que é veiculado com frequência no noticiário local, permite que o público envie perguntas via WhatsApp e receba explicações técnicas e orientações claras sobre temas que impactam diretamente a convivência entre os condôminos.

Entre os assuntos abordados estão os direitos e deveres dos moradores em assembleias, as atribuições formais do síndico, a validade das decisões tomadas em reunião e a forma correta de conduzir votações que definem regras internas. Segundo Dantas, a participação ativa dos condôminos em assembleias é essencial para legitimar as decisões que afetam o uso de áreas comuns, cobrança de taxas e outras deliberações que exigem quórum previsto na legislação condominial.

O especialista também destacou que a comunicação transparente entre moradores e a gestão do condomínio é determinante para reduzir conflitos e melhorar a convivência. Orientações sobre como registrar formalmente os pedidos e deliberações, além de sugestões de boas práticas para organização da pauta da reunião foram explicadas durante o quadro.

Em uma das edições, Dantas enfatizou que decisões tomadas em assembleias, quando respeitam a convenção condominial e a legislação, têm força legal e devem ser cumpridas por todos os proprietários, inclusive no que diz respeito à utilização das áreas comuns, regras de convivência e aplicação de multas.

O quadro com o especialista, transmitido no JPB1, reforça a importância de temas de gestão condominial ganharem espaço na mídia local, contribuindo para elevar o nível de informação dos moradores e gestores, além de incentivar a participação cidadã nas decisões que impactam diretamente a qualidade de vida nos espaços coletivos.