A crescente expansão dos veículos elétricos no Brasil tem impulsionado debates sobre infraestrutura de recarga em edifícios residenciais e comerciais. Na Bahia, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (Alba) pode garantir aos moradores o direito de instalar pontos de recarga para carros elétricos e híbridos em condomínios.

A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 26.171/2026, foi apresentada pelo deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP) e busca regulamentar a instalação de carregadores em vagas de garagem privativas. O objetivo é reduzir conflitos entre moradores e administrações condominiais e acompanhar o avanço da mobilidade elétrica no estado.

Direito de instalar carregadores

De acordo com o texto do projeto, os condôminos interessados poderão instalar a infraestrutura de recarga em suas vagas individuais, desde que arquem com todos os custos relacionados à obra, equipamentos, manutenção e consumo de energia elétrica.

A proposta também estabelece que a convenção do condomínio não poderá impedir a instalação do equipamento sem justificativa técnica ou de segurança devidamente comprovada. Caso haja recusa sem fundamentação adequada, o morador poderá recorrer aos órgãos públicos competentes.

Regras técnicas e segurança

Para evitar riscos nas edificações, a proposta determina que a instalação dos pontos de recarga siga normas técnicas específicas. Entre as exigências estão a apresentação de projeto técnico, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e laudo que comprove a compatibilidade da carga elétrica do prédio.

O projeto também proíbe o uso de tomadas residenciais comuns para carregar veículos nas garagens, prática considerada perigosa por poder gerar aquecimento excessivo e curtos-circuitos. Em vez disso, a recarga deverá ocorrer por meio de estações dedicadas, equipadas com sistemas de proteção térmica e interrupção automática de corrente.

Custos e responsabilidade

Outro ponto relevante da proposta é a definição de responsabilidades financeiras. O morador que optar por instalar o carregador deverá custear toda a estrutura necessária e também instalar um medidor individual para que o consumo de energia não seja dividido entre os demais condôminos.

Além disso, o proprietário do equipamento assumirá responsabilidade civil e criminal por eventuais danos causados ao condomínio em decorrência de falhas no sistema de recarga.

Desafios para prédios antigos

Entre os desafios apontados no projeto está a capacidade elétrica de edifícios mais antigos, que muitas vezes não possuem infraestrutura adequada para suportar múltiplos carregadores simultaneamente.

Como alternativa, o texto sugere soluções tecnológicas como balanceamento dinâmico de carga ou sistemas de recarga sequencial, que distribuem a energia disponível entre os veículos sem exigir grandes reformas estruturais.

Mobilidade elétrica e impacto no setor imobiliário

Segundo o autor do projeto, a proposta busca trazer segurança jurídica para síndicos e administradoras, além de estimular a modernização da infraestrutura imobiliária no estado. A iniciativa também está alinhada às políticas de redução de emissões e incentivo à mobilidade sustentável.

Caso aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo para moradores que possuem veículos elétricos na Bahia, ao estabelecer regras claras para a instalação de pontos de recarga em condomínios e contribuir para a expansão da eletromobilidade no estado.