Condomínios residenciais e comerciais do Rio de Janeiro iniciaram uma mobilização para alterar o modelo de cobrança da conta de água, diante do aumento expressivo dos custos nos últimos anos. De acordo com administradoras de imóveis, a despesa com abastecimento já chega a representar até 45% do orçamento mensal dos empreendimentos.

O movimento é liderado pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, que critica a chamada cobrança por “tarifa mínima”, aplicada principalmente a edifícios que possuem hidrômetro coletivo — ou seja, recebem uma única conta que é posteriormente dividida entre os condôminos.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Borges, o modelo atual não reflete o consumo real dos imóveis.

“A Abadi defende que a cobrança se prenda ao marcado pelo hidrômetro ou efetivamente consumido pelo condomínio. A medição tem que ser respeitada ou ser, pelo menos, uma tarifa um pouco mais próxima da realidade desse consumo”, afirmou.

Atualmente, a tarifa mínima no estado do Rio de Janeiro é considerada elevada. Para prédios residenciais, o consumo mínimo estabelecido é de 15 metros cúbicos (m³), enquanto para empreendimentos comerciais esse valor sobe para 20 m³. A estimativa da associação aponta que cerca de 70% dos condomínios no estado ainda operam com hidrômetro único.

A discussão ganhou ainda mais força após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que validou a cobrança da tarifa mínima. A partir desse entendimento, muitos condomínios que anteriormente pagavam valores inferiores, por força de decisões judiciais, passaram a arcar com custos mais elevados.

De acordo com cálculos da Abadi, a participação da conta de água no orçamento condominial saltou de cerca de 7% para até 45% em diversos casos. Em um exemplo citado pela entidade, um prédio comercial com dez unidades pode pagar, em média, R$ 9,2 mil mensais — valor até 14 vezes maior do que em Minas Gerais e seis vezes superior ao registrado em São Paulo.

Diante desse cenário, a Abadi atua como amicus curiae em um processo em análise no Supremo Tribunal Federal, que discute a forma de cobrança do serviço. Paralelamente, a entidade também lançou uma petição pública e solicitou a revisão do modelo tarifário junto à Agenersa, em parceria com o Secovi Rio.

Em resposta, a Agenersa informou que o pedido está em análise e que, embora o modelo atual seja considerado legítimo conforme o marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) e decisões judiciais, há possibilidade de ajustes na revisão tarifária prevista para este ano. O órgão destacou que qualquer mudança deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a qualidade dos serviços prestados.

As concessionárias que atuam no abastecimento também defenderam o modelo vigente. A Águas do Rio afirmou que a tarifa mínima é aplicada há décadas e foi consolidada pelo STJ, impactando principalmente casos pontuais que pagavam abaixo do padrão. Já a Rio+Saneamento reforçou que a cobrança segue o contrato de concessão, enquanto a Iguá Rio destacou que o modelo garante a continuidade dos investimentos e a qualidade dos serviços.

O debate segue em andamento e deve ganhar novos desdobramentos judiciais e regulatórios. Para síndicos e administradores, o tema reforça a importância de monitorar os custos operacionais e buscar alternativas que tragam maior equilíbrio financeiro aos condomínios.