A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última discussão, o projeto de lei que regulamenta a utilização de sistemas de portaria remota em edifícios e condomínios horizontais da capital goiana.

A proposta, apresentada pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza), segue agora para análise do prefeito e estabelece uma série de regras para o funcionamento desse modelo de controle de acesso, que vem crescendo nos condomínios brasileiros nos últimos anos.

Entre os pontos previstos no texto está a obrigatoriedade de compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras de segurança com as forças policiais em situações relacionadas a investigações ou ocorrências de segurança pública.

O projeto também busca criar critérios mínimos para operação da portaria remota, envolvendo monitoramento, identificação de visitantes, funcionamento dos equipamentos e protocolos de atendimento.

A modalidade de portaria remota tem avançado principalmente em condomínios residenciais que buscam redução de custos operacionais e modernização dos sistemas de segurança.

Segundo dados do setor de segurança eletrônica, o crescimento da tecnologia acompanha o avanço da digitalização nos condomínios, impulsionando investimentos em reconhecimento facial, controle de acesso inteligente, monitoramento por inteligência artificial e centrais remotas de atendimento.

Apesar da expansão, o tema ainda gera debates no setor condominial. Especialistas apontam vantagens relacionadas à redução de despesas trabalhistas, monitoramento contínuo e rastreabilidade de acessos.

Por outro lado, moradores e profissionais do setor também levantam preocupações envolvendo falhas operacionais, demora em atendimentos, riscos em situações de emergência e impactos na substituição de porteiros presenciais.

Nos últimos anos, diferentes estados e municípios passaram a discutir projetos relacionados à regulamentação ou restrição da portaria remota em condomínios, especialmente após episódios envolvendo falhas de segurança e dificuldades operacionais.

A regulamentação aprovada em Goiânia ocorre em um momento de crescimento dos debates sobre tecnologia aplicada à segurança condominial, especialmente diante do aumento de empreendimentos residenciais que adotam modelos híbridos ou totalmente remotos de controle de acesso.

Especialistas destacam que, independentemente do modelo adotado, a eficiência da segurança condominial depende diretamente da qualidade dos equipamentos, treinamento das equipes, protocolos internos e fiscalização constante dos sistemas utilizados.

Segundo a Câmara Municipal de Goiânia, a proposta foi aprovada em definitivo na sessão desta quinta-feira (7) e aguarda agora decisão do Executivo municipal.