Luta por Acessibilidade: Pai de menino autista é multado por buscar segurança na garagem de condomínio de luxo em SP

O que deveria ser um direito garantido por lei transformou-se em uma batalha judicial e um grande desgaste para o empresário Gustavo Chehara. Morador de um condomínio residencial de luxo localizado nos Jardins, área nobre da zona sul de São Paulo, Gustavo enfrenta a resistência da administração do prédio para obter uma vaga de estacionamento adaptada para seu filho Leonardo, de 12 anos, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Gustavo, que divide a guarda do garoto com a ex-mulher, recebe o filho em sua residência pelo menos três vezes por semana. Segundo o empresário, devido ao autismo, Leonardo apresenta um comportamento muito agitado, impulsivo e, por vezes, estabanado, o que eleva os riscos de acidentes dentro da garagem do condomínio, como sair correndo inesperadamente ou bater as portas do veículo contra outros carros.

Medida de Proteção e Punição

Buscando evitar incidentes e garantir a integridade física de Leonardo, Gustavo passou a estacionar o seu veículo de forma a deixar um espaço maior para a descida do garoto, utilizando o recuo de outras áreas da garagem. A iniciativa, contudo, foi interpretada pela administração do condomínio como uma infração às regras internas.

O empresário recebeu uma notificação formal e foi multado pela gestão do edifício. Em outra ocasião, ele relata ter sido punido por precisar manobrar o carro de um vizinho para conseguir retirar o seu próprio automóvel a tempo de buscar o filho na escola.

"Eu parei dessa mesma maneira para que ele tivesse espaço para sair. Crianças já são muito ativas, e ele, por conta do autismo, é mais estabanado, vamos falar assim. E, na sequência, eu recebi uma notificação por ter estacionado o carro dessa maneira", explicou Gustavo.

Inconformado com as penalidades, o morador apresentou à administração a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) do filho e solicitou a demarcação de uma vaga especial próxima ao elevador, proposta que foi negada pelo síndico.

Filmagens Revelam Dois Pesos e Duas Medidas

Diante das multas, Gustavo começou a registrar o cotidiano da garagem com o celular. As imagens capturadas pelo empresário revelam diversos veículos de outros moradores estacionados fora das faixas de sinalização, ocupando múltiplas vagas e desalinhados com o padrão do condomínio.

O registro mais controverso feito pelo morador flagrou o carro do próprio síndico estacionado irregularmente, de forma atravessada e ocupando parte de outra vaga, posicionado exatamente em frente ao elevador — o local mais acessível do subsolo.

"Comecei a checar e verifiquei que exatamente a vaga que fica em frente ao elevador estava sendo ocupada justamente por esse mesmo rapaz [o síndico]", desabafou o empresário.

Como alternativa, a gestão do condomínio ofereceu o serviço de manobrista (valet). No entanto, Gustavo refuta a solução, demonstrando em vídeo que o trajeto a pé partindo de onde os manobristas deixam os veículos exige caminhar por corredores estreitos entre carros em movimento por cerca de 600 metros até o elevador, o que mantém o risco para o filho.

O que diz a Legislação

A recusa do condomínio em ceder a vaga especial fundamenta-se no argumento de que o edifício foi construído antes da criação das leis de acessibilidade vigentes. Contudo, especialistas jurídicos contestam essa visão.

Desde 2012, a Lei Federal nº 12.764 (Lei Berenice Pires) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A advogada Carolina Itauáni, que acompanha o caso, reforça que o direito à acessibilidade é amplo e mandatório:

"Independentemente da obrigatoriedade da lei, existe uma obrigatoriedade moral. E aqui a gente não está pedindo para mudar projeto, edificação, estrutura, nada do condomínio. A gente está simplesmente pedindo uma vaga, que coloque uma placa destinando aquela vaga em especial para pessoas portadoras de necessidades especiais. A legislação inclusive exige a reserva de 2% do todo", afirmou a advogada.

Desfecho e Posição do Condomínio

A equipe de reportagem do Balanço Geral tentou contato direto com o síndico no local. Uma funcionária informou que o gestor se encontrava em uma audiência e disponibilizou um número telefônico para esclarecimentos, mas nenhuma resposta oficial foi enviada até o fechamento da matéria.

Gustavo Chehara declarou que irá recorrer das multas judicialmente e que não abrirá mão do direito do filho, esperando que a ação sirva de exemplo para outros condomínios:

"Eu acredito que isso que está acontecendo aqui não acontece só nesse condomínio, só nesse prédio e só com o Leonardo. Na verdade, isso acontece em vários condomínios. Então, para que sirva até como uma maneira educativa", concluiu o pai.