Uma advogada de Brasília denunciou ter sido vítima de um calote superior a R$ 117 mil após prestar serviços jurídicos relacionados a uma disputa envolvendo um condomínio em Alexânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. O caso é investigado pela 13ª Delegacia de Polícia.

Segundo a profissional, ela foi procurada por uma mulher proprietária de 93 lotes na região, que buscava auxílio para resolver pendências tributárias, contestar cobranças e discutir questões relacionadas à administração do condomínio. A cliente também pretendia questionar a gestão do empreendimento e promover mudanças na administração local.

De acordo com o relato, os serviços foram prestados entre 21 de março e 23 de maio de 2026. Durante esse período, a advogada afirma ter realizado reuniões presenciais e virtuais, consultorias jurídicas, acompanhamento em diligências policiais, participação em assembleias condominiais, análise de contratos e documentos, além da elaboração de medidas judiciais e atuação em 13 processos.

A profissional destacou que uma das principais demandas envolvia a regularização de débitos vinculados aos imóveis da cliente. Segundo ela, o passivo tributário acumulado chegava a aproximadamente R$ 3 milhões e teria sido reduzido para cerca de R$ 500 mil após negociações administrativas conduzidas pelo escritório.

“Ela acumulava aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas tributárias vinculadas aos lotes. Após negociações administrativas conduzidas pelo meu escritório, esse passivo teria sido reduzido para cerca de R$ 500 mil”, afirmou a advogada em entrevista ao Metrópoles.

Contrato nunca foi formalizado

Ainda conforme a denúncia, a cliente teria adiado sucessivamente a assinatura do contrato de prestação de serviços e o pagamento dos honorários, mesmo enquanto continuava solicitando novas atividades jurídicas.

A advogada relata que, ao longo do relacionamento profissional, recebeu diversas promessas de regularização da contratação. Em algumas ocasiões, a cliente teria informado que assinaria os documentos posteriormente ou validaria os contratos por meio eletrônico. Nenhuma das medidas, entretanto, teria sido concretizada.

Segundo a profissional, chegou a ser oferecido um dos lotes como forma de pagamento pelos serviços prestados, mas a proposta também não foi formalizada.

Renúncia à representação

Diante da falta de definição contratual e do impasse sobre os honorários, o escritório decidiu renunciar à representação da cliente nos processos em que atuava, conforme prevê o artigo 112 do Código de Processo Civil.

A renúncia é um instrumento legal que permite ao advogado encerrar sua atuação quando há quebra de confiança ou circunstâncias que inviabilizam a continuidade da relação profissional. Nesses casos, existe um período de transição de até dez dias para evitar prejuízos ao cliente até que um novo representante seja constituído.

Com o desligamento, a cliente deverá contratar nova defesa técnica para dar continuidade às ações em andamento.

Cobrança será discutida na Justiça

O escritório informou que os valores referentes aos serviços prestados serão apurados e cobrados por meio de ação própria. Paralelamente, a ocorrência registrada pela advogada segue sob investigação policial.

O caso chama atenção para a importância da formalização contratual na prestação de serviços profissionais, especialmente em demandas de alta complexidade envolvendo disputas imobiliárias, tributárias e condominiais.

Especialistas destacam que contratos claros, definição prévia de honorários e documentação adequada das atividades realizadas são medidas essenciais para garantir segurança jurídica tanto para clientes quanto para profissionais contratados.