Copa do Mundo em Condomínios: Advogado explica o que pode e o que não pode na hora da comemoração

Especialista em direito imobiliário esclarece dúvidas sobre bandeiras na varanda, festas em apartamentos, fogos de artifício e o uso das áreas comuns durante os jogos da Seleção Brasileira.

A Copa do Mundo já movimenta a torcida brasileira, e enfeitar a casa ou reunir a família e amigos para assistir aos jogos é praticamente uma tradição. No entanto, para quem mora em condomínios, a animação esbarra em algumas regras de convivência. Afinal, qual é o limite da comemoração para não incomodar os vizinhos?

Em entrevista ao Bom Dia ES (TV Gazeta), o advogado especialista em direito imobiliário, Roberto Merçon, esclareceu as principais dúvidas dos condôminos e explicou como a lei e o bom senso devem caminhar juntos durante o mundial.

A regra geral: O que diz a legislação?

Os condomínios são regidos por uma regra geral estabelecida na legislação federal (Código Civil) e, internamente, pela Convenção do Condomínio e pelo Regimento Interno. É neste conjunto de regras que estão estabelecidos os deveres, os direitos e o que é permitido ou não nas áreas comuns e privativas.

Mas como a Copa do Mundo é um evento extraordinário, a recomendação principal é antecipação e bom senso.

Pode colocar bandeira do Brasil na varanda?

Pela letra fria da lei, pendurar objetos que alterem a fachada do prédio (como nas esquadrias externas e varandas) é proibido.

No entanto, o advogado destaca que a Copa do Mundo exige uma certa flexibilidade.

"Por uma questão de bom senso e levando em consideração a paixão do brasileiro pelo futebol, se a bandeira for apenas um pano amarrado na fachada, entendo que não traz prejuízo. É algo temporário", explica Merçon.

Festas dentro do apartamento: A regra dos "Três S's"

Reunir o pessoal na sala para gritar gol está liberado, mas a Copa não anula as regras do condomínio. Segundo o especialista, o morador tem o direito de usufruir da sua unidade desde que respeite três pilares fundamentais, conhecidos como os "Três S's":

• Salubridade

• Sossego

• Segurança

"A pessoa pode assistir ao jogo, mas precisa respeitar a questão dos decibéis e do silêncio. A lei não muda nos dias de jogos", alerta o advogado.

Gritos de comemoração são esperados, mas abusos no volume da TV ou caixas de som podem gerar problemas.

Fogos de artifício: Tolerância zero

Seja dentro do apartamento, na varanda ou nas áreas comuns do prédio, soltar fogos de artifício é terminantemente proibido.

Além de abalar o pilar da Segurança (com risco iminente de incêndios e acidentes graves), a prática afronta diretamente o Sossego dos demais moradores. É preciso lembrar que nos prédios vivem idosos, crianças pequenas, pessoas com sensibilidade auditiva e animais de estimação.

"Quer soltar fogos? Vá para uma área aberta, uma praça ou praia, mas nunca dentro do condomínio", crava Merçon.

Uso das áreas comuns e churrasqueiras

Para evitar conflitos nas áreas de lazer, a orientação é que a gestão do condomínio assuma a frente antes mesmo de a bola rolar.

O síndico e a administração devem se antecipar, convocar uma assembleia e criar regras temporárias exclusivas para o período da Copa. É necessário definir:

• Se haverá instalação de telões nas áreas comuns.

• Quantos convidados de fora cada morador poderá levar.

• Os horários de encerramento das festividades.

• Regras sobre música ao vivo ou aparelhos de som.

O que acontece em caso de descumprimento?

Moradores que ultrapassarem os limites e infringirem as regras estão sujeitos a penalidades. O rito depende do regimento de cada prédio: algumas convenções exigem uma advertência formal antes da aplicação de multas, enquanto outras permitem que a multa seja aplicada de forma direta em casos mais graves (como soltar fogos).

A dica de ouro para os síndicos é a comunicação preventiva. Informar claramente a todos os condôminos o que é permitido e o que é proibido antes dos jogos é a melhor forma de garantir que a única preocupação dos moradores seja torcer pelo hexa.

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