Reforma tributária pode mudar tributação sobre aluguéis e gerar dúvidas entre proprietários

A reforma tributária continua gerando debates no mercado imobiliário, especialmente entre proprietários que obtêm renda com aluguel de imóveis. Com a entrada em vigor gradual das novas regras, especialistas alertam que a tributação sobre as locações sofrerá mudanças importantes a partir de 2027, exigindo atenção dos contribuintes.

Durante participação no quadro Mercado Imobiliário e Condominial, do programa Conexão Caturité, em parceria com o Secovi Paraíba, o presidente da entidade, Érico Feitosa, explicou que, pelas regras aprovadas, pessoas físicas que possuírem até três imóveis destinados à locação e recebam até R$ 240 mil por ano em aluguéis — equivalente a cerca de R$ 20 mil por mês — deverão ficar isentas da incidência do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Segundo o especialista, apesar da previsão de isenção, ainda existem dúvidas relevantes sobre a aplicação da legislação, principalmente para proprietários que possuem mais de três imóveis, mas permanecem abaixo do limite anual de rendimentos previsto na norma. Esse cenário pode abrir espaço para diferentes interpretações da legislação e até mesmo para discussões judiciais.

A reforma tributária estabelece novos critérios para a tributação das operações imobiliárias, buscando simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas destacam que alguns aspectos ainda dependem de regulamentação e de esclarecimentos sobre a forma como serão aplicados na prática.

Para proprietários, investidores, administradoras de imóveis e profissionais do mercado imobiliário, acompanhar a evolução dessas regras será fundamental para o planejamento tributário e financeiro dos próximos anos.

Segundo Érico Feitosa, os pontos que ainda geram dúvidas deverão ser aprofundados nas próximas edições do quadro, acompanhando o avanço da regulamentação da reforma tributária e seus impactos sobre o mercado de locação de imóveis.