Compra de apartamento para a mãe vira disputa judicial de 14 anos no Paraná; MPF investiga construtora por suposta fraude no mercado de ações

Caso envolve a construtora PDG Realty, que passou por recuperação judicial e hoje opera sob outro nome; Ministério Público Federal solicitou investigações à Polícia Federal e à CVM

Um sonho que se transformou em pesadelo. Assim define o executivo Alan Giuliano Dall Alba Ceppini, que há exatos 14 anos trava uma batalha judicial contra a construtora PDG Realty, responsável pelo empreendimento The Square, em Curitiba (PR). O impasse, que começou em 2011 com a compra de dois apartamentos na planta — sendo um destinado como presente para sua mãe e outro como fonte de renda —, hoje envolve não só questões contratuais, mas também suspeitas de manipulação do mercado financeiro, atualmente sob investigação do Ministério Público Federal (MPF).

O caso ganhou novos desdobramentos em fevereiro de 2025, quando o MPF solicitou à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a abertura de inquérito para apurar possíveis práticas ilícitas relacionadas ao aumento de capital da PDG, medida adotada pela empresa durante sua recuperação judicial, que afetou diretamente milhares de credores, entre eles Ceppini.

O início do impasse

Em fevereiro de 2011, Ceppini adquiriu dois apartamentos no condomínio The Square, em Curitiba. Um dos imóveis, localizado na torre 3, foi comprado por R$ 541.731,94, e o outro, na torre 2, por R$ 496.132,49. O contrato previa pagamento de entrada e parcelas mensais, além de cláusulas específicas sobre prazos de entrega e penalidades em caso de atraso.

No entanto, após investir mais de meio milhão de reais, o executivo percebeu que as obras haviam sido paralisadas. Amparado pelo contrato, que autorizava a rescisão sem prejuízo após seis meses de atraso, buscou judicialmente o cancelamento do negócio e a restituição dos valores pagos.

“A construtora começou a apresentar sucessivas desculpas para justificar os atrasos, que se estenderiam por quase um ano. Diante disso, busquei respaldo jurídico para formalizar a rescisão. Desde então, a luta para reaver meu dinheiro não teve fim”, relatou Ceppini ao SBT News.

Decisão favorável e o impacto da recuperação judicial

Em novembro de 2015, a Justiça deu ganho de causa ao comprador em primeira instância, determinando que a PDG devolvesse os valores pagos, acrescidos de correção monetária. Contudo, em 2017, a situação se agravou. A PDG Realty ingressou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, com uma dívida acumulada superior a R$ 7,8 bilhões, envolvendo mais de 20 mil credores, entre consumidores, bancos e fornecedores.

O plano de recuperação foi homologado no final de 2017, impondo aos credores sete diferentes modalidades de pagamento. Apenas aqueles com créditos inferiores a R$ 35 mil teriam direito a ressarcimento integral em dinheiro — o que não se aplicava ao caso de Ceppini.

Diante das opções, a alternativa oferecida foi a conversão da dívida em ações da companhia, transformando credores em acionistas. Na prática, a proposta acabou por transferir o risco financeiro da empresa para os consumidores, que passaram a depender da valorização dos papéis na bolsa para reaver seus prejuízos.

Perda financeira e suspeita de fraude no mercado

Ceppini recebeu 3.138.175 ações ordinárias da PDG, que, à época, somariam R$ 752.745,23, valor correspondente à dívida reconhecida pela empresa. No entanto, a emissão massiva de novas ações — negociadas inicialmente a R$ 0,25 — provocou uma desvalorização abrupta dos papéis, que chegaram a ser cotados a R$ 0,01.

Segundo o advogado Fernando Struecker, que representa Ceppini, a construtora falhou ao não aplicar práticas comuns de proteção aos investidores, como o lock-up — cláusula que restringe a venda imediata de ações, evitando quedas bruscas de preço. Sem esse mecanismo, milhares de credores venderam suas ações de forma simultânea, pressionando o mercado e levando à derrocada das cotações.

“O consumidor não tem perfil de investidor. Ao ser forçado a receber ações no lugar do dinheiro, ele tenta imediatamente se desfazer dos papéis. Isso gera uma pressão de venda gigantesca, derrubando os preços e prejudicando todos os credores”, explicou Struecker.

Na prática, os papéis entregues a Ceppini valiam, no momento da transferência, pouco mais de R$ 61 mil — menos de 10% do valor devido.

Ação no Ministério Público Federal

Diante do prejuízo, Ceppini ingressou com denúncia no Ministério Público Federal do Paraná, alegando manipulação do mercado de ações. O processo foi posteriormente transferido para São Paulo, onde a PDG mantém sua sede.

Em fevereiro deste ano, a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues determinou que o MPF desse prosseguimento às investigações no prazo de 120 dias. Em seguida, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá, da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, solicitou a abertura de inquérito à Polícia Federal e requisitou um parecer técnico da CVM sobre a operação financeira realizada pela PDG.

O MPF apura se a empresa utilizou o aumento de capital de forma fraudulenta, criando uma falsa percepção de liquidez no mercado e prejudicando os credores que, transformados em acionistas, viram seus créditos praticamente evaporarem.

Empresa mudou de nome, mas segue atuando no mercado

Em 2022, após o encerramento da recuperação judicial, a PDG Realty transferiu seus ativos para uma nova marca, a ix.Incorporadora, que hoje continua operando normalmente no setor imobiliário. Segundo informações do próprio site da empresa, são 701 empreendimentos realizados em 15 estados e no Distrito Federal, com vendas que ultrapassam R$ 25 bilhões. Atualmente, 11 empreendimentos estão ativos, entre obras, lançamentos e imóveis prontos para morar.

Para Ceppini, ver a empresa ativa no mercado enquanto ainda luta para recuperar seu dinheiro é motivo de profunda indignação. “É frustrante. Você compra um imóvel para sua mãe, faz um planejamento financeiro, investe em algo seguro e, 14 anos depois, ainda não recebeu. E a empresa continua, como se nada tivesse acontecido”, desabafa.

Posicionamento dos envolvidos

Procurada, a PDG Realty informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente citada no processo e, portanto, não irá se manifestar sobre o conteúdo da denúncia. A empresa reforçou seu compromisso com “a transparência, a boa governança e o respeito às instituições”.

A Polícia Federal declarou que não comenta investigações em andamento. Já a Comissão de Valores Mobiliários confirmou que existem dois processos administrativos contra a companhia, mas que, por força de regulação, não pode fornecer detalhes sobre casos específicos.