Síndica do JK se afasta e assembleia elegerá nova gestão com críticas à transparência

O tradicional Edifício JK — Conjunto Governador Kubitschek — localizado no bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, vive um momento de transição administrativa. A síndica moral do condomínio, Maria das Graças, que ocupou o cargo por mais de quatro décadas, teve de se afastar definitivamente de suas funções após internação hospitalar. Com isso, foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 30 de setembro, com a finalidade principal de eleger nova administração e deliberar sobre outras pautas importantes. 

Durante seu afastamento, a administração ficou sob supervisão do síndico em exercício, Manoel Gonçalves de Freitas. A convocação formal do pleito foi feita justamente para responder ao vazio de gestão e retomar deliberações urgentes. 

Principais pontos da pauta

Entre os itens que serão votados na assembleia, destacam-se:

• Eleição da nova gestão condominial. 
• Modernização de sistemas prediais e adequação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 
• Reforma da garagem e possível abertura para uso amplo ou terceirizado. 
• Implantação de cadastro eletrônico de moradores e modernização do controle de visitantes. 
• Ratificação de atos administrativos já praticados anteriormente, o que tem sido motivo de desconfiança para parte dos condôminos. 
• Revisão de normas sobre circulação de animais em áreas comuns — autorizando circulação apenas com coleira e sem necessidade de carregar no colo. 

Críticas e preocupações dos moradores

Apesar das boas intenções explícitas na convocação, vários moradores ouvidos pela reportagem manifestaram insatisfação com o horário escolhido — em dia útil pela manhã — que pode dificultar a participação e mobilização de condôminos. 

Um dos condôminos ressaltou que não recebeu comunicação formal a tempo e soube da assembleia por redes sociais, o que reforça o questionamento sobre a transparência do processo eleitoral. 

Outros denunciaram que a administração vigente adotou práticas autoritárias, com falta de prestação de contas, elevadores frequentemente fora de uso e ausência de aprovação do Corpo de Bombeiros, mesmo com o pedido de adequação ao AVCB incluído na pauta. 

Há temor de que os atos praticados até agora sejam ratificados automaticamente sem debate efetivo, o que foi classificado por moradores como um “cavalo de Troia” para manter o status quo. 

Aspectos jurídicos e de governança condominial

A escolha da assembleia para eleger novo síndico segue o rito previsto em convenção do condomínio. Conforme especialistas em direito condominial, as assembleias têm poder de deliberação sobre os rumos administrativos, inclusive ratificação de atos anteriores, desde que respeitado quórum e o direito dos condôminos à informação e participação.

No entanto, convocar uma reunião em horário e dia de trabalho pode ser questionado como prática que limita a participação democrática. A conformidade com prazos legais e comunicação clara são essenciais para evitar impugnações futuras.