Construtoras manipulam assembleias para liberar Airbnb em imóveis de moradia social em São Paulo

Uma série de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo tem sido usada de forma irregular para locações de curta temporada via plataformas como Airbnb e Booking, em desrespeito à legislação vigente. De acordo com reportagem do UOL, construtoras e investidores vêm influenciando reuniões de condomínio para alterar convenções internas e permitir esse tipo de aluguel.

Pela lei, imóveis de HIS e HMP são destinados exclusivamente à moradia e não podem ser utilizados para hospedagem temporária. No entanto, construtoras estariam indicando síndicos profissionais que pautam e aprovam a liberação de locações em assembleias, abrindo brechas para o uso indevido das unidades. O caso é alvo de uma CPI em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, que apura irregularidades na utilização dos imóveis e na concessão de benefícios fiscais a construtoras.

O vereador Nabil Bonduki (PT) classificou a situação como “altamente questionável” e defendeu uma fiscalização mais rigorosa. Ele pretende apresentar um projeto de lei para criar um cadastro social de beneficiários, garantindo que o público de baixa renda tenha prioridade na compra e permanência nos imóveis.

Em alguns condomínios, a disputa sobre o uso do Airbnb já gerou conflitos. No Nex One Vila Madalena, da One Innovation, o aluguel de curta temporada foi vetado, liberado e novamente restringido, conforme decisões de assembleias.

“Os anúncios devem ser encerrados neste mês, e novas reservas não serão aceitas”, afirmou o morador Guilherme Nunho.

Para os moradores, o uso indevido das unidades tem transformado o ambiente condominial. A moradora Luci Goulart, que vive no centro de São Paulo, relata que porteiros são sobrecarregados e passam a atuar como recepcionistas de hóspedes. Já Maristela Lusa, testemunha da CPI, contou que já houve discussões entre condôminos e hóspedes por uso das áreas de lazer.

 Além das irregularidades nas assembleias, investigadores apontam fraude nas políticas de habitação social, com imóveis subsidiados sendo vendidos por valores muito superiores ao permitido. Um apartamento próximo ao Parque Ibirapuera, por exemplo, foi ofertado por quase R$ 1,5 milhão, valor incompatível com a faixa de renda da habitação popular.

O advogado Gabriel Toffoli, comprador de dois apartamentos no Habitat Santa Cecília, relatou ter descoberto apenas no cartório que o imóvel era de moradia social.

“Pela nossa renda, não poderíamos comprar um imóvel HIS, quanto mais dois. Só soube disso ao registrar a matrícula. Reclamei com a construtora, e eles me acusaram de fraude”, afirmou.

A prefeitura de São Paulo revisa cerca de R$ 249,6 milhões em isenções fiscais concedidas a construtoras responsáveis por 9 mil unidades. Entre as empresas investigadas estão gigantes do setor, como a Cyrela e a One Innovation. O Ministério Público também conduz uma apuração paralela sobre possível desvio de finalidade e fraude nas políticas habitacionais.

O caso reacende o debate sobre o impacto das plataformas de locação por temporada no mercado imobiliário e na gestão condominial, além de evidenciar a fragilidade das políticas públicas de moradia e a necessidade de transparência nas assembleias condominiais.