Moradores do balneário de Manguinhos, na Serra, acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) após a retirada de árvores em uma área prevista para receber um condomínio com mais de 130 lotes residenciais. A movimentação no terreno levantou suspeitas de desmatamento irregular em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), levando a comunidade a solicitar investigação formal sobre a intervenção.

O MPES confirmou a instauração de um procedimento para apurar possíveis irregularidades e solicitou esclarecimentos da empresa responsável pelo empreendimento, a Manguinhos Eco Residence. A companhia afirma que o terreno é privado e que não há unidade de conservação pública no local. Sustenta ainda que o projeto segue a legislação ambiental, possui reserva legal registrada e que o município classificou a área como passível de urbanização em até 50%.

Segundo a empresa, o empreendimento prevê estação própria de tratamento de esgoto, sistema de reúso de efluentes, controle de drenagem e já recebeu parecer técnico municipal favorável à continuidade do trâmite urbanístico. A Manguinhos Eco Residence também declarou que tentou dialogar com a associação de moradores, buscando apresentar contrapartidas e detalhes do projeto.

Em nota, a Prefeitura da Serra informou que não há qualquer pedido de licenciamento ambiental ou autorização para o condomínio em tramitação. De acordo com o município, existe apenas um requerimento para construção de um acesso ao terreno. A administração municipal reforçou que a região possui zoneamento restritivo e que qualquer intervenção depende de aval de órgãos competentes. Uma equipe de fiscalização foi enviada ao local para verificar documentação e possíveis irregularidades.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) acrescentou que não recolhe autorizações ambientais durante vistorias, pois esses documentos devem permanecer com o responsável pela obra ou com o órgão licenciador competente — neste caso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

O Idaf também esteve na área e constatou que a supressão realizada envolveu apenas espécies exóticas, como jaqueiras, mangueiras e coqueiros. Como essas árvores não fazem parte do bioma Mata Atlântica, o corte não exige autorização prévia. A fiscalização verificou que a intervenção ocorreu exclusivamente em um pomar já existente e não avançou sobre fragmentos de vegetação nativa, concluindo que não houve infração ambiental. O órgão destacou, porém, que autuações e medidas de recuperação poderão ser aplicadas se, futuramente, for detectado desmatamento irregular.

O caso, que mobiliza moradores, autoridades e órgãos ambientais, reacende o debate sobre a conciliação entre crescimento urbano, preservação ambiental e transparência nos processos de licenciamento. Em Manguinhos, a expectativa agora gira em torno do posicionamento oficial dos órgãos envolvidos e dos desdobramentos da investigação do MPES.