O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimentos para investigar possíveis irregularidades no descarte de esgoto em condomínios residenciais na cidade de Maceió.

De acordo com as informações, as apurações envolvem dois empreendimentos localizados nos bairros Jacarecica e São Jorge, onde há suspeitas de lançamento de efluentes sem o devido tratamento ou licenciamento ambiental.

As investigações foram formalizadas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial e estão sendo conduzidas pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é reunir elementos que possam embasar a abertura de um inquérito civil e a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Segundo o Ministério Público, o despejo irregular de esgoto pode trazer sérios riscos à saúde pública, além de favorecer a proliferação de doenças e causar impactos ambientais significativos na região.

Um dos casos envolve o Condomínio Residencial Jacarecica, localizado na AL-101 Norte, enquanto o outro procedimento mira o Condomínio do Edifício Racine, no bairro São Jorge.

O órgão reforçou que atividades potencialmente poluidoras dependem de licenciamento ambiental e que os responsáveis por danos ao meio ambiente podem ser obrigados a reparar os prejuízos, independentemente de culpa, além de sofrer sanções administrativas e penais.

Como parte das diligências, audiências já foram agendadas para maio, com a participação de representantes dos condomínios e de órgãos municipais, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió.

O caso acende um alerta importante para síndicos e administradoras sobre a necessidade de conformidade com normas ambientais e de saneamento, além da adoção de práticas responsáveis na gestão de resíduos. Falhas nesse processo podem gerar não apenas impactos ambientais, mas também responsabilização jurídica e prejuízos à coletividade.