Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia pode mudar significativamente a responsabilidade dos condomínios em relação à proteção animal. A proposta prevê que síndicos e administradores sejam obrigados a denunciar casos de maus-tratos contra pets às autoridades competentes.

De autoria do deputado estadual Felipe Duarte, o texto determina que qualquer suspeita ou ocorrência de violência contra animais — tanto em áreas comuns quanto em unidades privativas — deverá ser comunicada à Polícia Civil e a órgãos especializados.

A proposta também estabelece que as denúncias devem ser feitas com o maior nível de detalhamento possível. Entre as informações exigidas estão dados cadastrais de moradores, imagens de câmeras de segurança, identificação dos tutores e características do animal, além do endereço exato onde ele se encontra.

Outro ponto previsto no projeto é a obrigatoriedade de divulgação interna da norma. Os condomínios deverão afixar comunicados, placas ou cartazes em áreas comuns, informando moradores e visitantes sobre a obrigação de denunciar maus-tratos.

Em caso de descumprimento, a proposta prevê penalidades financeiras. Se ficar comprovado que o síndico ou administrador deixou de comunicar um caso, o condomínio poderá ser multado em até 100 vezes o valor da unidade fiscal estadual.

Além da multa administrativa, a omissão não exclui outras sanções, podendo gerar responsabilização nas esferas civil e criminal, dependendo da gravidade do caso.

O texto também amplia o entendimento sobre maus-tratos, destacando que a violência não se limita a agressões físicas. Situações como falta de alimentação adequada, ausência de água, condições insalubres ou falta de cuidados básicos também são consideradas infrações.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, a medida deve impactar diretamente a rotina dos condomínios, exigindo uma postura mais ativa dos síndicos na identificação e comunicação de casos de maus-tratos, reforçando o papel social da gestão condominial na proteção animal.