Especialista Tira Dúvidas sobre Animais, Danos em Veículos e Regras de Convivência em Condomínios

No quadro "Reunião de Condomínio" do JPB1, o especialista Dr. Inaldo Dantas respondeu a perguntas enviadas por telespectadores sobre situações comuns — e muitas vezes conflituosas — da vida em prédios. Entre os temas, destacam-se a presença de animais barulhentos, danos a veículos no estacionamento e a instalação de coberturas e energia solar.

Animais em Apartamentos: Direitos e Limites

Uma das dúvidas mais recorrentes envolve a presença de cães de grande porte. Segundo Inaldo, a lei municipal garante o direito de manter animais em condomínios e permite que eles transitem pelas áreas comuns, desde que estejam com guia e, em casos de animais ferozes, com focinheira.

No entanto, o especialista ressalta que o proprietário deve respeitar os "S" da convivência: Sossego, Saúde, Segurança e Salubridade.

"Se o cão exala mau cheiro, perturba com latidos constantes ou afeta a saúde dos vizinhos, o morador prejudicado deve comunicar o fato por escrito ao condomínio para que as providências sejam tomadas", orienta Dantas. Ele sugere, porém, que uma conversa amigável com o vizinho seja a primeira tentativa de solução.

Carro Amassado: Quem Paga a Conta?

Outro caso discutido foi o de um morador que teve o carro amassado enquanto estava estacionado. O síndico, apesar de haver crianças jogando bola no local, negou-se a liberar as imagens das câmeras de segurança.

Inaldo esclarece que o síndico pode se negar a liberar as imagens se não houver justificativa plausível, mas, neste caso, a orientação é clara:

• Boletim de Ocorrência: O morador deve registrar o caso na delegacia mais próxima.
• Requisição Judicial: Com o B.O., o delegado pode requerer as imagens ao síndico.
• Responsabilidade: Embora o condomínio geralmente não tenha responsabilidade direta pelo dano, o síndico pode vir a responder se omitir ajuda na identificação do culpado.

Cobertura de Garagens e Água da Chuva

Sobre a proibição de instalar coberturas nas garagens, o especialista confirmou que o síndico pode, sim, vetar a obra. Isso ocorre por questões de permeabilidade do solo (para onde escoa a água da chuva) e normas da prefeitura. Antes de qualquer iniciativa, é fundamental consultar a administração municipal para saber se a área comporta a cobertura.

Alimentação de Animais de Rua nas Áreas Comuns

Dr. Inaldo Dantas também abordou a prática de colocar água e ração para gatos de rua nos corredores do prédio.

"O que é meu é da porta para dentro; da porta para fora é o coletivo", pontuou.

Embora a intenção seja ajudar, atrair animais de rua para as dependências internas pode causar transtornos de higiene e segurança. A recomendação é que, se o morador deseja alimentar o animal, faça-o dentro de sua própria unidade ou em via pública, onde não há restrições condominiais.

Energia Solar: Próximo Passo para a Sustentabilidade

Por fim, o especialista validou a possibilidade de instalação de painéis de energia solar, desde que a proposta seja apresentada e aprovada em assembleia. O local de instalação (geralmente o telhado ou áreas abertas) e a quantidade de placas devem constar em um projeto técnico detalhado para apreciação dos condôminos.