Nova lei na Paraíba obriga condomínios a permitirem carregadores de carros elétricos em vagas privativas

Com o crescimento da frota de veículos eletrificados no estado, medida visa garantir o direito dos proprietários de abastecerem seus veículos em casa, desde que arquem com os custos de instalação e consumo.

O mercado de veículos elétricos segue em plena expansão no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), mais de 220 mil carros elétricos foram vendidos no país em 2025. Acompanhando esse movimento, o governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma nova lei — publicada no último sábado e já em vigor — que promete facilitar a vida dos proprietários desses veículos no estado.

O que diz a lei

A nova determinação obriga os condomínios paraibanos a permitirem a instalação de estações de carregamento para carros elétricos em vagas privativas de prédios.

O condômino tem o direito de instalar o equipamento em sua própria garagem, mas deve seguir algumas regras fundamentais:

• Custos: O proprietário do veículo é o único responsável por todos os custos de instalação e manutenção.
• Consumo: A energia utilizada deve ser direcionada para o contador individual da unidade do morador, garantindo que o condomínio não arque com as despesas.
• Profissionalização: É necessário contratar um profissional habilitado para a execução do serviço, respeitando as normas da concessionária de energia e da ABNT.
• Comunicação: O morador deve avisar previamente à administração do condomínio sobre a realização da instalação.

Segurança e Planejamento

Para o empresário Flaviano Carvalho, a medida traz segurança jurídica e técnica.

"Hoje você faz uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), um projeto elétrico e dimensiona a capacidade do carregador. Com isso, você fica coberto por todas as proteções elétricas necessárias, tanto para o veículo quanto para o próprio condomínio", explica.

Fim dos impasses jurídicos

A lei chega para resolver conflitos entre moradores e administradores. É o caso do empresário Adenauer Henrique Cesário, que tentou instalar o equipamento antes da legislação e teve o pedido negado pelo síndico, o que o levou a ingressar com uma ação na Justiça.

"Agora, com a nova lei, espero ter o problema resolvido e o prazer de colocar o meu carro na minha garagem. Antes, eu tinha que pagar mais caro e esperar quatro ou cinco horas em postos de abastecimento externos. Não se compara à comodidade de carregar na própria residência", comemora Henrique.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Condomínio Interativo (@condominiointerativo)