A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras em edifícios de todo o país.

A proposta (Projeto de Lei 6125/13) determina a obrigatoriedade de manutenção preventiva mensal dos equipamentos, além da realização de inspeções anuais com emissão de laudo técnico assinado por profissional habilitado.

O texto também prevê que sejam utilizadas peças originais ou compatíveis nos reparos, garantindo maior segurança e confiabilidade no funcionamento dos sistemas de transporte vertical.

Outro ponto importante da proposta é a responsabilização direta dos proprietários, responsáveis pelos imóveis e empresas de manutenção em casos de falhas decorrentes de omissão, negligência ou imperícia. Nesses casos, poderão ser aplicadas sanções civis e criminais.

De acordo com o relator do projeto, deputado Lucas Redecker, a iniciativa busca padronizar normas e ampliar a segurança dos usuários. Já o autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen, destacou que a criação de uma legislação unificada é essencial para reduzir riscos e prevenir acidentes.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na comissão e, caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara, seguirá diretamente para o Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas legislativas.

Para síndicos e gestores condominiais, a proposta representa um avanço importante na área de segurança predial, mas também exige maior rigor na gestão de contratos de manutenção, fiscalização dos serviços prestados e cumprimento das normas técnicas.

Especialistas em engenharia e gestão condominial destacam que a manutenção preventiva periódica é fundamental para evitar falhas graves, reduzir custos com reparos emergenciais e, principalmente, garantir a integridade física dos usuários.

O avanço do projeto reforça a tendência de maior responsabilização na administração de condomínios e evidencia a necessidade de profissionalização na gestão, especialmente quando se trata de equipamentos essenciais como elevadores.