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Como agir diante de crimes em condomínios e quais são as responsabilidades legais

Especialistas orientam sobre prevenção, segurança e o papel do síndico em ocorrências como furtos, violência doméstica e falhas operacionais

G1
Como agir diante de crimes em condomínios e quais são as responsabilidades legais Imagem ilustrativa

Especialistas orientam sobre segurança, responsabilidades jurídicas e o uso de tecnologia para prevenir delitos e garantir o bem-estar dos moradores.

Em mais uma edição do quadro "Meu Condomínio Tem Solução", do Bom Dia Pará, o repórter Lucas Trevisan conversou com especialistas para esclarecer dúvidas comuns sobre segurança pública e privada no ambiente condominial. O debate contou com a participação de Kleber Gonçalves, gestor de segurança privada, e Carlos Silveira, advogado condominial.

Planejamento e Prevenção

De acordo com Kleber Gonçalves, a eficácia da segurança começa com uma análise de risco profissional.

"É necessário identificar as vulnerabilidades e apresentar soluções. Um plano de segurança só é eficaz com a participação de todos: síndico, condôminos e profissionais da área", afirmou o gestor.

Responsabilidade em Casos de Assalto

Uma das dúvidas enviadas pelos telespectadores tratou da responsabilidade do condomínio em casos de roubos a estabelecimentos comerciais internos. O advogado Carlos Silveira explicou que cada situação deve ser apurada individualmente.

"É preciso verificar se houve falha na segurança. Se o condomínio possui seguro e os moradores contribuem para essa cobertura, o prejuízo material pode ser ressarcido. No entanto, se o crime ocorreu sem falha direta dos funcionários ou dispositivos, a responsabilidade jurídica pode variar", pontuou Silveira.

Ele destacou que pequenos furtos, como de bicicletas, geralmente não são cobertos se não houver prova de negligência por parte da portaria.

Violência Doméstica e contra Animais

O quadro também abordou a Lei Estadual de 2021, que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica e maus-tratos contra animais.

"Qualquer ocorrência ou visualização de agressão contra mulheres, crianças, idosos ou animais deve ser comunicada ao síndico. Ele tem o dever e a responsabilidade de acionar as autoridades competentes", esclareceu o advogado.

Tecnologia como Aliada

Questionado sobre a eficácia do reconhecimento facial e controles digitais, Kleber Gonçalves foi enfático ao dizer que são ferramentas poderosas, mas que exigem protocolos complementares.

"O avanço tecnológico ajuda muito, mas muitos condomínios falham ao não implantar o sistema de eclusa (dois portões). O controle reconhece o morador, mas sem a eclusa, abre brecha para a 'carona' de invasores. A tecnologia deve ser somada ao treinamento humano para ser 100% eficaz", concluiu o gestor.




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