A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de avisos nas portas externas de elevadores em edifícios públicos e privados, com orientações sobre o transporte seguro de animais de estimação.

A proposta, de autoria dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União), tem como principal objetivo prevenir acidentes envolvendo pets durante o uso de elevadores — situações que, segundo os parlamentares, vêm se tornando mais frequentes e perigosas.

De acordo com o texto, os avisos deverão conter orientações claras e ilustrativas, recomendando que o tutor mantenha o animal próximo ao corpo durante o trajeto, utilizando coleira ou guia curta para garantir o controle. A medida busca evitar ocorrências em que o pet permanece fora da cabine no momento em que o elevador se movimenta, o que pode resultar em acidentes graves.

Além disso, o material deverá destacar a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães enquadrados na Lei Municipal nº 16.674/2026, conhecida como Lei Lili, que estabelece regras específicas para determinadas raças. O projeto faz menção direta à legislação já vigente, reforçando a necessidade de cumprimento das normas.

Durante a tramitação, os autores apresentaram um substitutivo geral ao projeto, aprovado com 24 votos favoráveis em plenário. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima sessão legislativa, antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

Uma das alterações promovidas no substitutivo diz respeito ao prazo de entrada em vigor da norma. Caso aprovada em definitivo, a lei passará a valer imediatamente após a publicação oficial, diferentemente da versão anterior, que previa um período de 90 dias.

Outro ponto relevante é o caráter educativo da medida. O projeto prevê que, caso o morador não siga as orientações fixadas nos elevadores, o condomínio poderá aplicar advertência ao responsável pelo animal. A intenção, no entanto, não é punitiva, mas sim preventiva, buscando estimular boas práticas no convívio coletivo.

Durante o debate em plenário, a vereadora Andressa Bianchessi alertou que o uso inadequado de elevadores pode se transformar em uma “armadilha fatal” para animais de estimação. Segundo ela, sensores de portas nem sempre identificam a guia, especialmente em modelos retráteis, o que pode levar ao aprisionamento do animal entre a cabine e o fosso.

A parlamentar destacou que a recomendação é que os cães sejam transportados no colo ou sempre ao lado do tutor, com a guia curta, reforçando que a proposta tem baixo custo e alto impacto preventivo.

“A gente quer criar uma cultura de prevenção e promover a harmonia entre os condôminos”, afirmou.

O vereador Renan Ceschin relatou que a iniciativa surgiu após uma experiência pessoal. Segundo ele, a ideia foi motivada por um episódio em que a guia de seu cachorro ficou presa na porta do elevador, quase resultando em um acidente. Para o parlamentar, a medida acompanha a transformação dos lares brasileiros.

“Mais de 75% dos lares hoje são formados por casal, um filho e um pet. Essa é a nova realidade e precisamos nos adaptar”, declarou.

Ceschin também ressaltou que a exposição constante dos avisos nas portas dos elevadores pode contribuir para a conscientização diária dos moradores.

“Depois que acontece um acidente e gera comoção, a gente vai ser cobrado. Então, por que não se adiantar e prevenir?”, afirmou.

Outros vereadores reforçaram o caráter educativo da proposta durante as discussões. A vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) destacou que a guia nem sempre é identificada pelos sensores do elevador e mencionou casos de animais mortos por falta de atenção. Já Meri Martins (Republicanos) afirmou que a medida reforça a segurança dos pets na cidade.

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) enfatizou que ações educativas são essenciais para a convivência urbana, enquanto Sargento Tânia Guerreiro (Pode) resumiu o entendimento predominante no plenário: “A prevenção é tudo”.

A iniciativa reflete uma tendência crescente de atenção ao bem-estar animal dentro dos condomínios e reforça o papel da informação como ferramenta essencial para evitar acidentes. Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada, a nova regra deverá impactar diretamente a rotina condominial, exigindo adaptação por parte de síndicos e administradoras na implementação da sinalização e na orientação dos moradores.

O avanço da proposta evidencia a importância de medidas simples, mas eficazes, para promover segurança, responsabilidade e melhor convivência nos espaços coletivos.