Senador Cleitinho defende debate sobre IPTU para inquilinos e reacende discussão no setor
Declaração do Senador levanta questionamentos sobre responsabilidade pelo imposto em contratos de locação
Por Anderson Silva
29/04/2026 | Atualizado em 29/04/2026 - 16h41
Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos - MG) IPTU é do proprietário e não do inquilino: Cleitinho propõe fim do repasse do imposto em contratos de aluguel
A responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis alugados tornou-se o centro de um intenso debate no Senado Federal. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) protocolou um Projeto de Lei que visa proibir a prática comum de repassar o custo do tributo aos locatários, defendendo que o encargo deve ser exclusivo de quem detém a propriedade.
"IPTU é do proprietário": A posição do Senador
Em discurso contundente no plenário, Cleitinho utilizou um cartaz para reforçar sua tese: "IPTU é do proprietário e não do inquilino". Segundo o parlamentar, embora a prefeitura cobre o dono do imóvel, a negociação contratual acaba gerando uma injustiça com quem aluga.
"Você pode ter 100 mil imóveis, é um direito seu. Mas não obrigue, dentro do contrato, o inquilino a ter que pagar. A lei já diz que é do proprietário, mas na hora da negociação, ele obriga o inquilino a assumir o IPTU. Isso é justo?", questionou o senador durante sua fala.
O Cenário Atual vs. A Mudança Proposta
Atualmente, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece que o IPTU é responsabilidade do proprietário, mas permite que as partes acordem o repasse do valor ao inquilino através de cláusulas contratuais. Na prática, quase a totalidade dos contratos de locação hoje transfere esse custo ao locatário.
O projeto de Cleitinho busca eliminar essa brecha, impedindo que o imposto seja objeto de negociação. Para o senador, o "livre mercado" deve atuar no valor do aluguel, e não no repasse de tributos de posse.
"O inquilino procura o imóvel mais barato, o livre mercado está aí. Mas quem tem que pagar o IPTU é o proprietário, ponto final", afirmou.
Impactos no Mercado Imobiliário e Condominial
Especialistas do setor acompanham a tramitação com atenção. Caso o projeto avance, os impactos podem ser significativos:
Recálculo de Aluguéis: Proprietários podem tentar embutir o valor do IPTU no preço do aluguel mensal para manter a rentabilidade.
Segurança Jurídica: Uma mudança na legislação exigiria a revisão de milhões de contratos vigentes em todo o Brasil.
Gestão Condominial: A dinâmica financeira dos moradores, que já arcam com taxas de condomínio e manutenção, sofreria uma alteração direta em seu planejamento orçamentário.
Próximos Passos
O Projeto de Lei agora segue para as comissões temáticas do Senado. Cleitinho Azevedo manifestou urgência na pauta:
"Espero que o Senado tramite o mais rápido possível para a gente fazer justiça nesse país".
Enquanto a proposta aguarda votação, a regra atual permanece: o repasse do IPTU ao inquilino continua sendo legal, desde que esteja explicitamente previsto e assinado no contrato de locação.
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