Eliana Calmon defende reforma constitucional para enfrentar insegurança jurídica e melhorar ambiente de negócios no Brasil

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, defendeu a necessidade de uma reforma constitucional para enfrentar o cenário de insegurança jurídica vivido pelo Brasil. A declaração ocorreu durante um evento promovido pelo setor imobiliário, que reuniu especialistas e representantes do mercado para discutir os desafios relacionados ao desenvolvimento econômico e à estabilidade das relações jurídicas.

Segundo a jurista, a falta de previsibilidade nas decisões e interpretações das normas cria dificuldades para empresas, investidores e cidadãos, afetando diretamente a confiança necessária para novos investimentos e para o planejamento de longo prazo.

A segurança jurídica é considerada um dos pilares fundamentais para o funcionamento da economia, especialmente em setores que envolvem grandes investimentos, como construção civil, mercado imobiliário e desenvolvimento urbano.

Para o setor imobiliário, decisões judiciais instáveis ou mudanças frequentes de entendimento podem gerar impactos significativos, já que empreendimentos levam anos para serem planejados, aprovados, construídos e entregues aos consumidores.

Incorporadoras, construtoras, administradoras e condomínios dependem de regras claras para tomar decisões envolvendo contratos, obras, licenciamento, compra e venda de imóveis, responsabilidades civis e relações entre moradores.

Durante sua participação, Eliana Calmon destacou a importância de fortalecer mecanismos que garantam maior previsibilidade ao sistema jurídico brasileiro. Na avaliação da ministra, um ambiente com mais estabilidade favorece o desenvolvimento econômico e reduz conflitos.

A insegurança jurídica é apontada por especialistas como um fator que aumenta custos, amplia riscos e pode afastar investimentos. Quando empresas não conseguem prever como determinada regra será aplicada, decisões estratégicas acabam sendo adiadas ou revistas.

No mercado imobiliário, esse cenário pode influenciar desde novos lançamentos até obras em andamento, já que alterações na interpretação de leis podem afetar cronogramas, contratos e custos dos empreendimentos.

A construção civil é um dos setores mais impactados pela necessidade de estabilidade jurídica. Grandes projetos envolvem planejamento financeiro, contratação de profissionais, aprovação de órgãos públicos e compromissos assumidos com compradores.

Qualquer mudança inesperada pode gerar impactos em toda a cadeia produtiva, envolvendo fornecedores, trabalhadores, investidores e consumidores.

Além das questões econômicas, o debate também envolve a relação entre o Poder Judiciário, o Legislativo e os agentes que atuam diariamente na aplicação das normas.

Para representantes do setor, o fortalecimento da segurança jurídica é essencial para criar um ambiente mais confiável, capaz de estimular investimentos e garantir maior eficiência nas relações comerciais.

No universo condominial, a previsibilidade das regras também possui papel importante. Síndicos e administradoras precisam tomar decisões baseadas em normas claras, especialmente em temas como obras, manutenção, contratos, assembleias e direitos dos moradores.

Conflitos jurídicos prolongados podem gerar custos adicionais e dificultar soluções para problemas que fazem parte da rotina dos empreendimentos residenciais.

O debate sobre reforma constitucional e segurança jurídica reforça uma discussão ampla sobre os caminhos necessários para tornar o Brasil um ambiente mais estável para negócios, investimentos e desenvolvimento.

A fala de Eliana Calmon destaca um dos principais desafios enfrentados pelo país: garantir que leis e decisões sejam aplicadas de forma mais previsível, fortalecendo a confiança de empresas, cidadãos e setores estratégicos da economia.