Contas pool expõem condomínios a riscos financeiros e prejuízos milionários, alerta Kênio Pereira

Uma prática adotada por algumas administradoras de condomínios tem gerado preocupação entre especialistas em gestão condominial. Segundo Kênio Pereira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal, o uso das chamadas contas pool pode expor os recursos financeiros dos condomínios a riscos significativos, comprometer a transparência da administração e provocar prejuízos milionários em situações de crise.

Kênio Pereira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal

Nesse modelo, os valores pertencentes a diversos condomínios são concentrados em uma única conta bancária registrada em nome da administradora, e não em contas individualizadas vinculadas ao CNPJ de cada condomínio. De acordo com Kênio Pereira, essa prática dificulta o controle dos recursos e pode trazer consequências financeiras relevantes.

Perda da proteção do Fundo Garantidor de Créditos

Um dos principais riscos apontados pelo especialista está relacionado ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Como a conta bancária está registrada em nome da administradora, e não de cada condomínio, a cobertura do FGC pode não proteger individualmente os recursos de todos os empreendimentos caso a instituição financeira enfrente problemas.

Segundo Kênio Pereira, essa situação pode resultar em perdas financeiras expressivas, principalmente para condomínios que mantêm valores elevados em caixa para obras, fundos de reserva ou investimentos.

Transparência e governança ficam comprometidas

Outro ponto destacado pelo vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal é a redução da transparência na gestão financeira.

Com os recursos concentrados em uma única conta, síndicos e condôminos passam a depender integralmente das informações fornecidas pela administradora, tornando mais difícil acompanhar a movimentação financeira, os rendimentos das aplicações e a correta destinação dos valores arrecadados.

Além disso, o especialista alerta que, em cenários de juros elevados, os rendimentos financeiros obtidos com esses recursos podem não beneficiar diretamente os condomínios, caso não haja regras claras sobre a administração das aplicações.

Banco Central reforça fiscalização

Kênio Pereira lembra que a Resolução nº 518/2025 do Banco Central ampliou a fiscalização sobre contas que concentram recursos de diferentes titulares, exigindo maior controle por parte das instituições financeiras.

Embora o modelo de conta pool não seja proibido, a norma busca reduzir riscos relacionados à identificação dos verdadeiros proprietários dos recursos e fortalecer os mecanismos de prevenção a irregularidades.

Especialista recomenda conta individualizada

Para evitar riscos jurídicos e financeiros, Kênio Pereira recomenda que cada condomínio possua uma conta bancária própria, vinculada ao seu CNPJ.

Segundo ele, esse modelo proporciona maior segurança patrimonial, facilita a prestação de contas, aumenta a transparência da gestão e garante que os recursos pertençam exclusivamente ao condomínio.

O especialista destaca ainda que síndicos e conselhos fiscais devem acompanhar de perto a forma como os recursos são administrados, questionando a administradora sempre que houver dúvidas sobre a movimentação financeira e priorizando práticas que fortaleçam a governança e a segurança do patrimônio coletivo.