CRF-SP contesta venda de medicamentos em condomínios e aciona Ministério Público

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a instalação de máquinas automáticas de venda de medicamentos em áreas comuns de condomínios residenciais. Segundo a entidade, a prática contraria a legislação sanitária brasileira e representa riscos à saúde pública.

A iniciativa ocorreu após fiscalizações realizadas em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, onde o conselho identificou equipamentos que permitem a compra de medicamentos sem verificação de idade, limitação de quantidade ou assistência de um farmacêutico.

Entidade aponta riscos à saúde

Na representação encaminhada ao Ministério Público, o CRF-SP argumenta que a facilidade de acesso aos medicamentos favorece a automedicação e pode resultar em intoxicações, reações adversas, interações medicamentosas e até situações mais graves decorrentes do uso inadequado dos produtos.

A presidente do conselho, Luciana Canetto, ressaltou que mesmo medicamentos isentos de prescrição exigem orientação profissional para garantir o uso seguro.

Legislação e posição da Anvisa

Segundo o CRF-SP, a legislação sanitária determina que a dispensação de medicamentos deve ocorrer apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência obrigatória de farmacêutico.

A entidade também destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a comercialização de medicamentos por máquinas automáticas instaladas fora desses estabelecimentos.

Ministério Público vai apurar o caso

O Ministério Público instaurou procedimento para ouvir a empresa responsável pelas máquinas, além dos órgãos de vigilância sanitária, com o objetivo de esclarecer os fatos e avaliar a adoção das medidas cabíveis.

Reflexos para os condomínios

O caso amplia o debate sobre a instalação de equipamentos comerciais em áreas comuns de condomínios e reforça a necessidade de síndicos e administradoras verificarem previamente se os serviços oferecidos aos moradores atendem às exigências legais e regulatórias.

Além da conveniência proporcionada por novas tecnologias, especialistas alertam que empreendimentos devem observar as normas sanitárias e de segurança antes de autorizar estruturas que envolvam a comercialização de produtos sujeitos a controle específico.