CONJUR reúne especialistas para debater segurança jurídica e modernização da construção civil

O Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC) realizou, na terça-feira (18), sua 45ª reunião, reunindo especialistas para discutir temas jurídicos e regulatórios considerados estratégicos para o futuro da construção civil brasileira.

O encontro ocorreu em um momento de transformação do setor, marcado pela necessidade de modernização dos processos, avanço tecnológico, mudanças nas relações de trabalho e discussões legislativas capazes de produzir impactos sobre empresas, contratos e empreendimentos imobiliários.

Segurança jurídica no centro das discussões

A segurança jurídica aparece como um dos principais desafios para a construção civil por envolver um setor caracterizado por investimentos elevados, contratos de longa duração e forte dependência de normas técnicas, ambientais, urbanísticas, trabalhistas e tributárias.

Nesse cenário, a previsibilidade das regras é considerada fundamental para reduzir riscos e oferecer maior estabilidade para empresas e investidores.

A discussão também ganha relevância diante das mudanças em andamento na legislação brasileira e das propostas de modernização do ordenamento jurídico.

Modernização exige adaptação do setor

A transformação da construção civil não está restrita à utilização de novas tecnologias nos canteiros de obras.

O processo envolve também a modernização de modelos de contratação, gestão, relações trabalhistas, governança e instrumentos jurídicos utilizados pelas empresas.

A CBIC vem defendendo, em diferentes frentes, iniciativas voltadas ao aumento da produtividade, à qualificação profissional e à industrialização da construção. Entre os desafios apontados pelo setor estão a escassez de mão de obra qualificada, a baixa produtividade tecnológica e a necessidade de acelerar a adoção de processos mais industrializados.

Reforma do Código Civil também está no radar

Outro assunto de relevância para o setor é a reforma do Código Civil, atualmente em análise no Senado.

A comissão temporária responsável pela discussão da proposta teve seu funcionamento prorrogado até dezembro de 2026. A extensão do prazo permite a continuidade dos debates e a realização de novas discussões sobre diferentes áreas do Direito.

As alterações no Código Civil podem alcançar temas relacionados ao direito das coisas, contratos, responsabilidade civil e relações patrimoniais, áreas que possuem conexão direta com a atividade imobiliária e com a construção civil.

Para empresas do setor, acompanhar a evolução dessas propostas é importante para antecipar possíveis impactos jurídicos e contratuais.

Relações trabalhistas e produtividade

As relações de trabalho também representam um dos pontos de atenção para a construção civil.

Segundo avaliação apresentada recentemente pela CBIC, cerca de 90% das empresas do setor enfrentam dificuldades para preencher vagas técnicas e reter profissionais qualificados. A entidade também aponta a industrialização como um dos caminhos para elevar a produtividade e reduzir desperdícios.

A modernização das relações trabalhistas, portanto, precisa ser analisada em conjunto com qualificação profissional, tecnologia e eficiência operacional.

O debate jurídico passa a ter uma dimensão econômica: regras mais previsíveis e adequadas às características do setor podem contribuir para reduzir conflitos e melhorar o ambiente de negócios.

Novas exigências regulatórias aumentam desafios

O setor também acompanha novas exigências relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Um exemplo recente envolve os riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Em junho, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo penalidades relacionadas às exigências de avaliação e gestão desses riscos para as entidades abrangidas pela ação, enquanto o tema permanece sob análise judicial.

A discussão evidencia um dos pontos levantados pelo setor: a necessidade de regras claras e critérios objetivos para que novas obrigações possam ser incorporadas pelas empresas de forma tecnicamente viável.

Inovação também depende de segurança jurídica

A modernização da construção civil envolve ainda a incorporação de novas tecnologias, processos industrializados e ferramentas de gestão.

Entretanto, investimentos em inovação dependem de um ambiente regulatório que ofereça previsibilidade para empresas que precisam tomar decisões de longo prazo.

Nesse contexto, segurança jurídica e inovação deixam de ser temas isolados. A estabilidade das regras pode influenciar a disposição das empresas para investir em novos modelos construtivos, tecnologias, sistemas de gestão e soluções voltadas à produtividade.

Construção civil enfrenta transformação estrutural

O debate promovido pelo CONJUR ocorre em um período em que a construção civil enfrenta uma série de mudanças simultâneas.

Além das questões jurídicas, empresas precisam lidar com escassez de mão de obra, pressão por produtividade, industrialização, novas tecnologias, exigências ambientais e alterações nas relações de trabalho.

A CBIC aponta que a qualificação profissional, a produtividade e a modernização das relações trabalhistas estão entre as prioridades para os próximos anos.

Nesse cenário, o acompanhamento das discussões jurídicas torna-se parte da estratégia empresarial.

Impactos chegam ao mercado imobiliário

As decisões e mudanças regulatórias debatidas por especialistas não ficam restritas aos departamentos jurídicos das construtoras.

Elas podem repercutir sobre incorporadoras, fornecedores, investidores, administradoras, profissionais de engenharia e demais integrantes da cadeia imobiliária.

Alterações em contratos, regras trabalhistas, responsabilidade civil, normas de segurança e legislação relacionada à atividade imobiliária podem influenciar custos, prazos, riscos e decisões de investimento.

Por isso, a busca por segurança jurídica na construção civil está diretamente relacionada à capacidade do setor de planejar e executar empreendimentos em um ambiente de maior previsibilidade.

Debate reforça importância da integração entre Direito e inovação

A 45ª reunião do CONJUR/CBIC reforça a necessidade de aproximar o debate jurídico das transformações econômicas, tecnológicas e operacionais vividas pela construção civil.

Em um mercado cada vez mais complexo, a modernização do setor depende não apenas de novas tecnologias e métodos construtivos, mas também de um ambiente jurídico capaz de acompanhar essa evolução.

Para empresas, investidores e profissionais, acompanhar essas discussões representa uma forma de antecipar riscos, compreender mudanças regulatórias e preparar estratégias para um setor que passa por profunda transformação.