Cuiabá está prestes a se tornar uma referência nacional em mobilidade urbana sustentável com a tramitação do Projeto de Lei 9331/2025 que regulamenta a instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e mistos. A proposta, de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), é fruto de uma articulação técnica da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) e visa preparar os empreendimentos da capital para a nova realidade do setor automotivo.

Com o avanço expressivo da frota de carros elétricos no Brasil — e especialmente em Cuiabá, onde a adoção desses veículos vem crescendo de forma acelerada — o projeto surge como resposta direta à necessidade de adaptação da infraestrutura urbana e condominial. Segundo o texto, sempre que um morador formalizar uma solicitação, o síndico deverá convocar uma assembleia condominial para deliberar sobre a instalação dos pontos de recarga. A proposta ainda prevê a definição coletiva sobre os custos, que poderão ser rateados entre os condôminos interessados ou adotados como solução comum ao condomínio.

🔌 Infraestrutura técnica obrigatória e normas específicas

O projeto de lei determina que a instalação dos pontos de recarga deve seguir uma série de requisitos técnicos e normativos. Entre os principais pontos, estão:

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  Disponibilidade de pontos conforme normas técnicas brasileiras vigentes, respeitando a potência adequada para veículos leves, médios ou pesados, conforme a categoria do condomínio;
• Medição individualizada do consumo de energia elétrica, especialmente quando houver compartilhamento de um mesmo ponto entre diferentes condôminos;
• Projeto elétrico elaborado por profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
• Observância às exigências da concessionária local de energia elétrica, incluindo eventuais solicitações de aumento de carga na rede do condomínio;
• Atendimento às diretrizes de segurança contra incêndios estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar, com foco especial nas medidas preventivas para áreas com equipamentos elétricos de alta potência;
• Conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis à infraestrutura elétrica predial e à instalação de carregadores veiculares;
• Utilização de equipamentos certificados pelo Inmetro, garantindo segurança, eficiência e conformidade com padrões de qualidade reconhecidos nacionalmente.

🔧 Segurança jurídica e técnica como prioridade

Para o presidente nacional da Anacon, o advogado e especialista em Direito Condominial Miguel Zaim, a regulamentação representa um avanço indispensável diante das transformações sociais, tecnológicas e ambientais. “É fundamental que os condomínios estejam preparados para o futuro, e isso envolve garantir que os moradores tenham o direito de acessar tecnologias sustentáveis dentro de sua própria residência, com segurança e respaldo legal”, afirma.

Zaim enfatiza que a iniciativa não se trata apenas de modernização, mas de prevenção de conflitos jurídicos e técnicos, uma vez que a ausência de regulamentação já tem gerado controvérsias em diversos condomínios pelo país. “Na prática, muitos moradores querem instalar carregadores, mas esbarram na falta de normas internas, no desconhecimento técnico do síndico e na insegurança jurídica do condomínio. Essa lei vem justamente para preencher esse vazio”, explica.

⚠️ Condomínios ainda não estão preparados

A falta de infraestrutura nos prédios existentes é um dos principais gargalos para a popularização dos veículos elétricos. Segundo especialistas, a maioria dos condomínios não possui sistema elétrico adequado para suportar o aumento da carga exigida por carregadores veiculares. Isso exige um planejamento técnico detalhado, com avaliações de capacidade elétrica, adequação da rede interna, instalação de quadros exclusivos e, muitas vezes, reforço estrutural nas garagens.

Zaim reforça que a regulamentação também protege os próprios gestores condominiais, que passam a contar com respaldo legal para tomar decisões em assembleia e conduzir os processos de instalação com base em critérios técnicos e seguros. “A proposta assegura que todo o processo ocorra dentro das normas, com responsabilidade técnica e participação coletiva. É um avanço inegável para a governança condominial”, pontua.

🌍 Mobilidade limpa e compromisso ambiental

Além dos benefícios diretos para os moradores, o projeto também se alinha com as diretrizes globais de combate às mudanças climáticas, redução de emissão de poluentes e incentivo à mobilidade limpa. Cuiabá poderá se tornar uma cidade-modelo ao garantir que seus condomínios sejam protagonistas na transição para uma economia de baixo carbono.

Caso aprovado, o projeto tornará Cuiabá uma das primeiras capitais do Brasil a contar com uma legislação específica voltada à adaptação dos condomínios para a nova era da mobilidade elétrica. A expectativa é que a medida incentive outras cidades a seguirem o mesmo caminho, promovendo um ciclo virtuoso de modernização, sustentabilidade e segurança jurídica no ambiente condominial.