O aumento da inadimplência condominial em diversas regiões do país tem levado a Justiça a adotar medidas cada vez mais rigorosas contra os devedores. Moradores que acumulam dívidas referentes às taxas de condomínio estão sendo surpreendidos com bloqueios judiciais em contas bancárias e até mesmo com a penhora do próprio imóvel onde residem.

Segundo especialistas em direito condominial e imobiliário, a cobrança de taxas condominiais é amparada pelo Código Civil, que prevê que todos os condôminos são obrigados a contribuir com as despesas do prédio, na proporção de sua fração ideal ou conforme estipulado na convenção condominial. Quando essa obrigação é descumprida, o condomínio pode ingressar com ação de cobrança judicial, resultando em processos de execução que autorizam a penhora de bens e bloqueios financeiros.

Na prática, após decisão judicial favorável ao condomínio, o nome do devedor pode ser negativado, suas contas bancárias bloqueadas via Bacenjud (atualmente Sisbajud), e o imóvel penhorado para garantir o pagamento da dívida. Mesmo o fato de o apartamento ser o único bem da família não impede a penhora, uma vez que a dívida condominial tem natureza propter rem, ou seja, acompanha o imóvel e não o morador.

Um caso recente exibido pelo Balanço Geral MG, da Record TV, mostrou moradores surpresos ao descobrirem que poderiam perder seus imóveis por atrasos nas taxas condominiais. Muitos não sabiam que o simples acúmulo de parcelas em atraso pode levar a medidas extremas, inclusive com a Justiça determinando o leilão do apartamento para quitação do débito.

Advogados da área alertam que a inadimplência afeta diretamente a saúde financeira do condomínio, comprometendo serviços essenciais como segurança, limpeza, manutenção de elevadores e pagamento de funcionários. Por isso, os tribunais têm sido cada vez mais firmes nas decisões, visando proteger os demais condôminos adimplentes e garantir o equilíbrio financeiro da coletividade.

Diante disso, a recomendação é que os moradores busquem acordos antes que o processo chegue à esfera judicial. Síndicos e administradoras devem também investir em comunicação clara e em ações de cobrança extrajudicial eficazes para reduzir a inadimplência e evitar medidas drásticas.

"A responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais é objetiva. Não há como fugir dela. A Justiça tem autorizado penhoras e bloqueios como forma de preservar o funcionamento dos condomínios", afirmou um especialista ouvido pela reportagem.

A situação serve de alerta para moradores de todo o Brasil: manter as obrigações condominiais em dia é fundamental para evitar prejuízos financeiros, problemas jurídicos e, principalmente, a perda do próprio lar.