Especialistas explicam riscos legais e responsabilidades da função, e destacam a importância da gestão técnica e transparente nos condomínios

A gestão condominial no Brasil movimenta bilhões de reais por ano e, diante de sua complexidade, exige preparo técnico e respaldo jurídico. Com mais de 520 mil condomínios e aproximadamente 80 milhões de pessoas vivendo nessas unidades, conforme dados da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), o papel do síndico vai muito além da representação formal: envolve riscos civis, criminais e uma série de obrigações legais.

De acordo com os advogados Eduardo Rachid e Kevin de Sousa, especialistas em direito condominial ouvidos pelo UOL, um síndico despreparado pode comprometer não apenas a gestão financeira, mas também a segurança, a conservação predial e a própria convivência entre moradores.

Função exige múltiplas competências

O cargo exige domínio de áreas como administração, legislação condominial, contratos, engenharia predial e relações interpessoais. A contratação de síndicos profissionais tem sido recomendada especialmente em condomínios maiores ou mais complexos, pois esses profissionais geralmente possuem formação técnica, experiência prévia e atuam de maneira mais imparcial.

“Um síndico profissional está mais preparado para lidar com conflitos, organizar finanças, contratar serviços e garantir o cumprimento das normas internas e da legislação”, afirma Kevin de Sousa, mestre em Direito e especialista em contratos pela Universidade de Harvard.

Remuneração deve ser aprovada em assembleia

O Código Civil permite que o síndico seja remunerado, e o valor pode ser sugerido pelo próprio candidato ao cargo. No entanto, é a assembleia de condôminos que tem a palavra final. “O próprio síndico propõe o valor que entende justo; cabe à assembleia aceitar ou não”, explica Rachid.

Riscos jurídicos: síndico pode responder por crime

A responsabilidade do síndico é ampla e inclui possibilidade de processos civis e criminais. Situações como omissão na prestação de contas, uso indevido de recursos financeiros do condomínio, negligência na conservação do edifício ou inexecução de decisões assembleares podem gerar ações judiciais e denúncias criminais, com base no artigo 1.348 do Código Civil.

“Se houver má conduta, o síndico pode ser responsabilizado judicialmente. A negligência ou a omissão podem ter consequências sérias tanto para ele quanto para o condomínio”, alerta Rachid.

Assessoria jurídica e contábil é essencial

Para mitigar riscos, os especialistas reforçam a necessidade de uma gestão profissionalizada, com apoio de advogados, contadores e administradoras especializadas. “Orientação técnica adequada reduz o risco de processos e melhora a transparência administrativa”, complementa Sousa.

Falta de transparência prejudica a gestão

Um dos erros mais recorrentes, segundo os especialistas, é a ausência de publicidade nos atos administrativos. Quando o síndico deixa de divulgar movimentações financeiras, contratos e decisões, a falta de transparência pode gerar desconfiança, atritos entre moradores e ações judiciais. O ideal é que todos os documentos estejam disponíveis para consulta dos condôminos.

Servidores públicos enfrentam restrições

Embora qualquer pessoa possa legalmente ser síndico, servidores públicos devem estar atentos às restrições internas de seus órgãos de origem. Algumas instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, proíbem o acúmulo de funções administrativas privadas, como forma de evitar conflitos de interesse e proteger a imparcialidade da função pública.

A função de síndico exige preparo técnico, responsabilidade legal e transparência constante. O exercício inadequado do cargo pode comprometer não apenas a gestão, mas também expor o condomínio a prejuízos financeiros e riscos legais significativos. Síndicos, condôminos e gestores prediais devem estar atentos às obrigações previstas em lei e buscar qualificação contínua para garantir uma administração eficiente, segura e em conformidade com a legislação vigente.