O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE) lançou uma campanha de conscientização dirigida a síndicos, porteiros, zeladores e moradores, com objetivo claro: coibir a atuação irregular de pessoas não habilitadas na intermediação de negócios imobiliários dentro de condomínios. A ação, realizada em parceria com a Assossindicos e a Gestart Condomínios, prevê material educativo, palestras e operações de orientação em Fortaleza.

Segundo Tibério Benevides, presidente do Creci-CE, a prática — muitas vezes motivada por desconhecimento — expõe moradores a riscos e lesa a categoria profissional.

“Essas pessoas, muitas vezes, não têm má intenção, mas estão exercendo ilegalmente uma atividade que exige qualificação técnica e registro no Conselho e a prática ainda pode ser considerada desvio de função”, afirmou Benevides.

Para ele, a atuação irregular facilita até a entrada de golpistas no condomínio, com consequências que vão além do prejuízo financeiro.

A campanha tem foco preventivo e informativo. Entre as ações previstas estão distribuição de material informativo em condomínios, envio de comunicados eletrônicos a síndicos associados, palestras para gestores condominiais e apoio da van do Creci Itinerante para levar orientações locais. O Creci orienta que qualquer morador ou gestor verifique, gratuitamente, se o profissional está com registro ativo no site do conselho.

Representantes das entidades parceiras ressaltam impactos práticos do problema. Para Saulo Venâncio, presidente da Assossindicos, o exercício ilegal configura contravenção penal e prejudica o correto desempenho das funções de síndicos e funcionários:

“Precisamos cumprir com o nosso papel de síndico, portanto, atuar ilegalmente como corretor de imóveis é uma contravenção penal, não apoiamos essa prática”.

Diva Firmino, vice-presidente da Assossindicos, destacou a importância das frentes de atuação da campanha para conscientizar condôminos.

A Gestart, administradora que representa centenas de edifícios, também advertiu sobre os prejuízos decorrentes do desvio de função. Luciana Lima, CEO da Gestart, lembrou que porteiros e zeladores são peças fundamentais na rotina condominial, mas que a atuação como intermediários imobiliários pode causar sérios danos operacionais e de segurança.

Por que checar o registro é crucial

O registro no Creci é prova de habilitação técnica e cumprimento de requisitos legais para atuar na intermediação. A verificação simples — disponível ao público — evita fraudes e protege tanto compradores quanto vendedores. O Creci-CE reforça que a responsabilidade do condomínio em permitir acessos, autorizações de mudança e emissão de boletos pode acarretar responsabilização caso facilite a atuação de golpistas.

Recomendações práticas para síndicos e moradores:

◼ Exigir comprovação de registro profissional antes de negociar vendas ou locações dentro do condomínio

◼ Manter procedimento de verificação junto ao Creci para anúncios e visitas agendadas

◼ Orientar porteiros e funcionários sobre os limites das suas funções e oferecer canais formais para encaminhamento de interessados a corretores habilitados

◼ Promover campanhas internas de informação aos moradores sobre riscos e boas práticas

Conclusão

A iniciativa do Creci-CE busca reduzir vulnerabilidades recorrentes nos condomínios, protegendo moradores e valorizando a profissão de corretor de imóveis. Em um contexto em que fraudes imobiliárias têm impacto financeiro e de segurança, a orientação e a fiscalização preventiva surgem como ferramentas essenciais para mitigar riscos e assegurar transações legítimas.