Guia do Condomínio: Dr. Inaldo Dantas detalha regras de combate a incêndio, manutenção e gestão de atas

A vida em condomínio exige mais do que boa convivência; demanda atenção rigorosa a normas técnicas e legislações que garantem a segurança jurídica e física dos moradores. No quadro Reunião de Condomínio, o consultor jurídico e especialista Inaldo Dantas esclareceu pontos cruciais que frequentemente geram dúvidas e conflitos entre síndicos e condôminos.

1. Segurança Contra Incêndio: Além dos Equipamentos

Muitos moradores acreditam que a presença de extintores e hidrantes é suficiente. No entanto, Inaldo Dantas alerta que o fator humano é o elo mais importante da corrente de segurança.

A Brigada de Incêndio e o Desafio da Participação

A brigada de incêndio é uma exigência do Corpo de Bombeiros baseada na área construída e no perfil do edifício. Ela consiste em um grupo de pessoas (geralmente funcionários e moradores voluntários) treinadas para atuar na evacuação e no combate inicial ao fogo.

• O Dilema dos Idosos: Em prédios com população majoritariamente idosa, há resistência devido ao esforço físico. O especialista reforça que, embora existam limitações, o conhecimento teórico e a participação ativa no plano de abandono são essenciais para salvar vidas.

• A Finalidade: "Não se faz brigada para evitar multas, mas para evitar tragédias," pontuou Dantas.

Uso Correto de Extintores

Um erro comum é tentar apagar qualquer fogo com o primeiro extintor que encontrar. Inaldo destaca:

• Extintor de Água: Jamais deve ser usado em fogos de classe C (equipamentos elétricos), sob risco de eletrocussão.

• Pó Químico Seco (PQS): Indicado para panes elétricas, pois não conduz eletricidade.

Portas Corta-Fogo e Áreas Comuns

A manutenção da integridade das rotas de fuga é vital. É proibido:

• Manter portas corta-fogo abertas ou escoradas (elas servem para isolar a fumaça e o calor).

• Obstruir corredores com vasos, sapatos ou objetos decorativos, que podem se tornar armadilhas em uma evacuação às escuras.

2. Higiene e Controle de Pragas: Terminologia e Prazos

A gestão condominial também envolve a saúde pública dentro do edifício. Inaldo Dantas trouxe esclarecimentos sobre a manutenção preventiva dos sistemas de água e controle de insetos.

Limpeza de Reservatórios

Seguindo legislações estaduais e recomendações de saúde, a limpeza de caixas d'água e cisternas deve ser realizada rigorosamente a cada 6 meses. O acúmulo de resíduos pode comprometer a potabilidade da água e danificar o sistema de bombas do prédio.

O Fim da "Dedetização"

O especialista fez uma correção importante sobre o termo "dedetização". O nome vem do veneno DDT, banido por sua toxicidade. Atualmente, o termo técnico correto é Desinsetização ou Imunização. Síndicos devem buscar empresas certificadas que emitam o selo de garantia do serviço, essencial para vistorias sanitárias.

3. Gestão Administrativa: A Transparência das Atas

A ata é o documento que oficializa as decisões da assembleia, tendo força de lei interna.

• Prazos de Divulgação: Embora a lei federal seja omissa sobre um prazo exato, Inaldo sugere que o síndico siga o que rege a Convenção do Condomínio. Na ausência dessa regra, o costume de mercado é de 8 dias para que os condôminos recebam a cópia.

• Quem escreve a Ata? O documento deve ser redigido pelo secretário e assinado pelo presidente da mesa daquela assembleia específica. Se houver demora ou divergência entre o que foi decidido e o que foi escrito, os condôminos têm o direito de exigir a retificação imediata.

• Condômino vs. Morador: Juridicamente, a prestação de contas e o envio da ata são destinados ao condômino (proprietário), que é quem responde pelas obrigações financeiras e legais da unidade.

Resumo de Boas Práticas para o Síndico: