A Polícia Civil de Araçatuba (SP) indiciou uma síndica após a própria administradora confessar à autoridade policial que falsificou assinaturas de moradores — em diferentes momentos — para aprovação de um projeto durante uma assembleia condominial. A informação foi originalmente publicada pelo G1 São José do Rio Preto & Araçatuba.

O episódio ocorreu no condomínio localizado no bairro Umuarama, onde foi colocada em votação a implantação de um sistema de energia fotovoltaica, com orçamento superior a R$ 200 mil. Segundo relatos, a aprovação foi registrada em uma segunda assembleia presencial, após uma primeira votação ter rejeitado o projeto. Contudo, a assembleia que deu suposta validade à deliberação contou com nomes e assinaturas de moradores que, em muitos casos, nem sequer participaram ou sequer estavam na cidade na data da reunião.

Fraude e confissão

Em depoimento prestado durante a investigação, a síndica admitiu ter assinado por aproximadamente metade dos moradores presentes, reconhecendo que incluiu assinaturas sem autorização nas listas de presença. Ao menos 200 assinaturas teriam sido alvo da fraude, conforme relatos colhidos pelos investigadores.

Os boletins de ocorrência foram registrados por diversos proprietários que se surpreenderam ao encontrar seus nomes na lista de presença de uma assembleia em que não participaram. Alguns sequer residiam no município de Araçatuba à época dos fatos, reforçando a gravidade das irregularidades apuradas.

Consequências legais e indiciamento

Diante das evidências, a Polícia Civil indiciou a síndica por crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista pode chegar a um a três anos de reclusão, além de multa. A investigação segue em andamento para detalhar a autoria e a extensão das supostas irregularidades, incluindo perícias nos documentos e oitivas de moradores e testemunhas.

Impacto na gestão condominial

O caso expõe riscos significativos quando a administração de um condomínio manipula instrumentos formais como listas de presença e atas de assembleia — pilares da tomada de decisão coletiva em empreendimentos residenciais e comerciais. A falsificação de assinaturas em assembleias, além de crime, pode comprometer a validade jurídica das decisões tomadas e provocar disputas judiciais que onerem o próprio condomínio.

Especialistas em direito condominial ressaltam que a transparência na condução de assembleias e a participação efetiva dos condôminos são essenciais para evitar práticas irregulares. Medidas como a utilização de assembleias virtuais com controle de identidade e de sistemas que garantam registro seguro de presença podem reduzir oportunidades de fraudes administrativas.

Relevância jurídica e perspectivas

Além da esfera penal, as irregularidades identificadas podem ensejar consequências na esfera cível, incluindo pedidos de anulação de decisões tomadas nas assembleias fraudadas e até ações por improbidade administrativa contra a gestora. A defesa da síndica ainda poderá apresentar posicionamento formal nos autos, mas até o momento permanece sob investigação.

O episódio serve de alerta e reflexão para síndicos, conselhos e administradoras de condomínios em todo o país sobre a necessidade de observância estrita à lei, às convenções internas e aos princípios de governança, transparência e probidade na gestão condominial.