A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar um projeto de lei que pretende alterar as regras para entregas de pedidos em condomínios residenciais e comerciais da capital mineira.

A proposta estabelece que entregadores de empresas ou plataformas digitais não serão obrigados a entrar nas dependências internas dos prédios, transferindo o ponto de entrega para a portaria, guarita ou outro local previamente definido pelo condomínio.

Segundo o texto, caberá a cada condomínio definir o local adequado para a retirada das encomendas, permitindo que moradores se desloquem até esse ponto para receber os pedidos realizados por aplicativos ou serviços de entrega.

O projeto é de autoria do vereador Vile Santos (PL) e será analisado em sessão no plenário da Câmara. O parlamentar argumenta que a exigência de entrada de entregadores em condomínios pode gerar situações de constrangimento, atrasos e riscos de segurança tanto para trabalhadores quanto para moradores.

Exceções previstas

O texto prevê exceções para situações específicas. Pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção poderão solicitar que a entrega seja realizada em áreas internas comuns do condomínio, respeitando as normas de segurança do edifício.

Além disso, os condomínios poderão afixar avisos e comunicados informando aos moradores sobre as regras estabelecidas pela eventual nova legislação.

Segurança e organização

A proposta também busca organizar a logística das entregas e reduzir conflitos entre moradores, síndicos e entregadores — uma situação cada vez mais comum em condomínios de grandes cidades.

Nos últimos anos, debates sobre a obrigatoriedade de entregadores subirem até os apartamentos se tornaram frequentes, envolvendo questões como segurança patrimonial, controle de acesso e condições de trabalho dos profissionais de delivery.

Tendência em outras cidades

Projetos semelhantes têm surgido em diferentes cidades brasileiras, criando regras para definir onde as entregas devem ser feitas e limitando o acesso de entregadores às áreas internas de condomínios.

Caso seja aprovado, o projeto em Belo Horizonte poderá alterar a rotina de moradores e trabalhadores de aplicativos, consolidando um modelo de entrega concentrado na portaria e reforçando protocolos de segurança nos empreendimentos residenciais e comerciais.