A plataforma de hospedagem Airbnb afirmou que poderá remover anúncios de apartamentos classificados como moradia popular em São Paulo caso receba notificação formal da prefeitura com a identificação dos imóveis. A declaração foi feita durante depoimento prestado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara Municipal da capital paulista.

A representante da empresa, Carla Comarella, líder de Políticas Públicas do Airbnb no Brasil, afirmou aos vereadores que a plataforma está disposta a colaborar com o poder público. Segundo ela, assim que a administração municipal encaminhar uma comunicação formal com a lista de unidades irregulares, os anúncios poderão ser retirados da plataforma.

A CPI investiga possíveis desvios de finalidade em imóveis destinados à habitação popular, que estariam sendo anunciados para locação por curta temporada em plataformas digitais. Esse tipo de utilização é proibido na cidade, especialmente após a publicação de um decreto municipal em maio que restringiu a prática.

Durante a sessão, Comarella destacou que a plataforma não possui, atualmente, mecanismos próprios para identificar se um imóvel anunciado se enquadra nas categorias de habitação popular. Segundo ela, o Airbnb não exige documentos como matrícula do imóvel ou comprovação que permita classificar automaticamente as unidades como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP).

Após a repercussão do depoimento, a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo informou que enviaria ainda no mesmo dia um ofício às plataformas de locação por curta temporada que operam na cidade. O objetivo é solicitar a criação de mecanismos de controle capazes de impedir a divulgação de anúncios de unidades classificadas como HIS e HMP.

A procuradora do município, Luciana Barros, também defendeu que as plataformas digitais devem adotar medidas preventivas para evitar esse tipo de irregularidade. Segundo ela, a prefeitura pretende solicitar uma listagem completa de microapartamentos anunciados no centro expandido da capital para realizar uma fiscalização detalhada, unidade por unidade.

A investigação ocorre após o Ministério Público de São Paulo apontar indícios de que parte das unidades destinadas à população de baixa renda estaria sendo utilizada para hospedagem ou ocupação por pessoas com renda mais alta. Muitos desses empreendimentos estão localizados em bairros valorizados da cidade, como Itaim Bibi e Pinheiros.

De acordo com a prefeitura, a fiscalização foi intensificada nos últimos meses para combater o chamado “desvirtuamento” das habitações populares. Até o início de fevereiro, ao menos 49 empreendimentos foram multados, totalizando cerca de R$ 43,7 milhões em penalidades. Além disso, 721 empreendimentos foram notificados, envolvendo aproximadamente 116,3 mil unidades habitacionais.

O tema também tem provocado disputas judiciais envolvendo condomínios na capital paulista. Em alguns casos, moradores acionam a Justiça para impedir a locação por curta temporada dentro dos prédios. Em outros, proprietários buscam autorização judicial para utilizar seus apartamentos para esse tipo de hospedagem, mesmo diante das restrições legais.

Especialistas em direito imobiliário e gestão condominial apontam que o crescimento das plataformas digitais de hospedagem tem ampliado os conflitos dentro de condomínios e levantado discussões sobre regulamentação, fiscalização e cumprimento das regras urbanísticas e habitacionais.

A CPI continuará ouvindo representantes do setor nas próximas semanas. Entre os depoimentos previstos está o de um representante da plataforma Booking.com, cuja participação foi agendada para o dia 24 de março.