Uma nova legislação que regulamenta as entregas em condomínios verticais já está em vigor em Uberlândia (MG) e promete mudar a rotina de moradores, síndicos, porteiros e entregadores que atuam na cidade. A norma estabelece que os trabalhadores de aplicativos ou prestadores de serviços não podem mais ser obrigados a entrar nas áreas internas dos prédios ou subir até a porta dos apartamentos para concluir uma entrega.

Com a nova regra, os pedidos deverão ser entregues diretamente na portaria ou em um local previamente definido pela administração do condomínio. A partir de agora, moradores e clientes ficam proibidos de exigir que o entregador utilize elevadores ou circule pelos corredores para levar o pedido até a unidade.

A medida foi criada para padronizar o serviço de delivery nos edifícios da cidade e reduzir conflitos que frequentemente ocorrem entre moradores, porteiros e trabalhadores de aplicativos. A legislação também busca reforçar a segurança nos condomínios ao limitar a circulação de pessoas nas áreas comuns.

Organização das entregas nos condomínios

De acordo com o texto da lei, os condomínios poderão criar espaços específicos para o recebimento e retirada de encomendas. A organização desses pontos de entrega deve ser definida pela administração do prédio, garantindo maior fluidez ao serviço e mais segurança para todos os envolvidos.

A legislação se aplica a entregadores vinculados a aplicativos, empresas ou trabalhadores autônomos que realizam serviços solicitados por moradores ou empresas instaladas nos edifícios.

Aplicativos também terão responsabilidade

Outro ponto importante da norma envolve as plataformas digitais de entrega. Os aplicativos deverão informar claramente aos usuários que não é permitido exigir que o entregador suba até a porta do apartamento ou sala comercial.

Essa comunicação deve aparecer de forma destacada nos sistemas antes mesmo da finalização do pedido, evitando dúvidas e reduzindo situações de constrangimento entre clientes e trabalhadores.

Exceções garantem atendimento humanizado

Apesar da regra geral, a lei prevê exceções para garantir acessibilidade. Pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão combinar previamente com o entregador para que o pedido seja levado diretamente até a porta da unidade.

Nesses casos específicos, o trabalhador não poderá cobrar qualquer taxa adicional pelo serviço.

Impacto na gestão condominial

Com a entrada em vigor da nova legislação, síndicos e administradoras passam a ter papel fundamental na comunicação das regras aos moradores e na organização do fluxo de entregas dentro dos prédios.

A expectativa é que a norma contribua para reduzir conflitos envolvendo entregadores e moradores, além de fortalecer o controle de acesso e a segurança nos condomínios da cidade.

Para especialistas em gestão condominial, a iniciativa também reforça a importância de políticas claras para recebimento de encomendas e do diálogo entre moradores, trabalhadores e administração condominial.