Garagem em condomínios: advogado esclarece dúvidas sobre uso, divisão e conflitos comuns

Barulho e mau comportamento lideram as queixas, mas as vagas de estacionamento completam o "top 3" de desentendimentos entre vizinhos. Especialista explica as regras para evitar multas e confusão.

Viver em comunidade exige paciência e, acima de tudo, respeito às regras. No quadro Meu Condomínio Tem Solução, o advogado condominial Agenor Britto detalhou como o uso inadequado das vagas de garagem pode se tornar um pesadelo jurídico e social para síndicos e moradores.

Segundo o especialista, a maioria dos problemas surge por um detalhe simples: o descumprimento do espaço delimitado.

"Você não pode comprar um apartamento com uma vaga pequena e querer estacionar uma caminhonete que invade o espaço do vizinho ou a área de manobra", alerta Britto.

Bicicletas, motos e entulho: o que pode ficar na vaga?

Uma dúvida recorrente é se o morador pode usar o "espaço que sobra" na vaga para guardar outros itens. O advogado é enfático ao citar o Código Civil: a garagem é destinada ao abrigo de veículos.

Bicicletas e Motos: Só podem ser mantidas na vaga se não atrapalharem a manobra dos vizinhos e, principalmente, se a convenção do condomínio permitir.

Materiais de Construção: É proibido. "Não se deve usar a vaga como depósito, mesmo que seja temporário", explica Agenor. Permitir isso abre precedentes que podem levar à perda de controle da administração.

Vagas rotativas e o "abuso" de moradores antigos

Em muitos condomínios, as vagas não são fixas, mas rotativas. Um telespectador denunciou que moradores antigos estariam "se apoderando" e até cobrindo vagas que deveriam ser de uso comum.

Agenor esclarece que o tempo de moradia não concede privilégios. "As vagas rotativas devem ser sorteadas entre os condômios. Além disso, o morador inadimplente com as taxas condominiais pode ser impedido de participar desse sorteio, conforme interpretação do Código Civil sobre a participação em assembleias."

Aluguel e Empréstimo de Vagas

É possível alugar sua vaga? Sim, mas com ressalvas. A preferência deve ser sempre de outros moradores ou proprietários do prédio. O aluguel para pessoas externas ao condomínio só é permitido se houver autorização expressa na convenção, visando garantir a segurança de todos os residentes.

Vagas Preferenciais: Precisa de cartão oficial?

Assim como em shoppings e vias públicas, as vagas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) em condomínios novos seguem regras específicas. O uso dessas vagas por quem não possui a credencial oficial pode gerar notificações, e o síndico deve ser acionado caso o direito não esteja sendo respeitado.

Dicas de Ouro para a Boa Convivência:

1. Leia a Convenção: Antes de comprar um veículo maior ou instalar um suporte de bike, verifique o que o regimento interno diz sobre as dimensões da sua vaga.

2. Empatia na Manobra: Evite velocidades altas e manobras bruscas. A garagem também é um local de circulação de pedestres.

3. Diálogo e Registro: Teve o espaço invadido? Tente conversar. Se não resolver, fotografe o ocorrido e encaminhe formalmente à administração.