O aumento no volume de encomendas e correspondências em condomínios tem gerado desafios operacionais e riscos jurídicos que exigem atenção redobrada da gestão condominial. O tema foi destaque no quadro Condomínio CBN, com análise do especialista Dr. Inaldo Dantas.

Segundo o especialista, um dos principais problemas enfrentados pelos edifícios é o recebimento de correspondências destinadas a ex-moradores que continuam utilizando o endereço do condomínio. Essa prática, além de desorganizar a rotina da portaria, pode trazer consequências legais relevantes.

Responsabilidade e riscos jurídicos

Dr. Inaldo Dantas alerta que, com base no Código de Processo Civil, citações judiciais podem ser entregues diretamente ao porteiro. Nesse cenário, caso uma intimação seja recebida para alguém que não reside mais no local e o prazo legal não seja cumprido, o condomínio pode ser responsabilizado judicialmente.

Essa situação reforça a importância de controle rigoroso sobre tudo o que entra e sai da portaria, evitando que o condomínio assuma riscos desnecessários.

Orientações para síndicos e porteiros

Para evitar complicações, o especialista destaca medidas práticas que devem ser adotadas:

Essas ações contribuem para uma gestão mais segura e organizada, reduzindo falhas operacionais.

Condomínios sem portaria

Nos casos em que o condomínio não possui funcionários fixos, a responsabilidade pelo recebimento permanece com quem realiza a entrega. Nesses cenários, o condomínio não assume o dever de guarda, desde que não exista um sistema formal de recepção.

Decisões em assembleia devem ser respeitadas

Durante o debate, uma dúvida comum também foi esclarecida: moradores que não participam das assembleias não podem contestar decisões posteriormente, como reajustes na taxa condominial. O fórum adequado para discussão é a assembleia, e as deliberações devem ser respeitadas por todos.

Registro de ocorrências é essencial

Como medida de segurança, Dr. Inaldo Dantas orienta que situações recorrentes, como insistência no recebimento de encomendas para terceiros, sejam registradas no livro de ocorrências. A prática ajuda a resguardar tanto o porteiro quanto a administração do condomínio.

O cenário reforça um ponto essencial: a gestão eficiente da portaria vai além da organização, sendo fundamental para evitar riscos jurídicos e garantir a segurança administrativa do condomínio.

Cadastro atualizado: manter uma lista rigorosa e atualizada de todos os moradores

Recusa de recebimento: devolução imediata de encomendas quando o destinatário não constar no cadastro

Protocolo rigoroso: registro de entrada e saída de todas as correspondências, com aviso ao destinatário

Regimento interno: definição de prazos para retirada de encomendas e aplicação de penalidades, quando necessário