Obras, Taxas e Convivência: Especialista Esclarece Dúvidas sobre Regras em Condomínios

Em uma edição especial do quadro "Reunião de Condomínio", o especialista Dr. Inaldo Dantas participou do JPB1 para responder às principais dúvidas de síndicos e moradores. O debate abordou desde a burocracia para reformas até os desafios da convivência e da inadimplência.

Reformas: Quando é Preciso Autorização?

Um dos temas mais polêmicos em prédios é a realização de obras. Segundo Dr. Inaldo, o morador não pode reformar o apartamento quando quiser sem aviso prévio.

Ele destaca a importância da norma NBR 16.280 da ABNT, que estabelece diretrizes para reformas.

"Dependendo da obra, é exigido um técnico responsável (arquiteto ou engenheiro) e a apresentação de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)", explicou.

Horários e Dias Permitidos:

• Condomínios Residenciais: Geralmente de segunda a sexta, em horário comercial (8h às 12h e 14h às 17h/18h). Obras em feriados e finais de semana costumam ser proibidas para garantir o descanso.
• Condomínios Comerciais: A lógica é inversa; as obras ocorrem preferencialmente à noite ou em horários em que o prédio não está em funcionamento.
• Exceção: Reparos de urgência (como vazamentos graves) podem ser feitos a qualquer momento.

Prestação de Contas e Inadimplência

Um telespectador questionou o que fazer quando o síndico apresenta apenas balancetes, sem notas fiscais. Dr. Inaldo esclareceu que o balancete é uma forma de prestação, mas incompleta.

"Se os moradores querem ver os comprovantes, devem convocar uma assembleia para exigir a apresentação detalhada das notas e extratos bancários", orientou.

Sobre prédios onde ninguém paga condomínio, o especialista foi enfático:

"Um condomínio sem síndico e sem arrecadação é como um navio à deriva". Ele citou o Artigo 1.336 do Código Civil, que obriga o pagamento das despesas, mas lembrou que é necessária a formalização da gestão para que as cobranças possam ser feitas judicialmente.

Problemas de Convivência: Lixo e Segurança

A "chuva de lixo" em apartamentos térreos foi outro ponto discutido. Dr. Inaldo lamentou a falta de educação de alguns moradores e sugeriu que, caso o diálogo não resolva, o morador deve buscar provas (testemunhas ou câmeras de segurança estrategicamente posicionadas) para identificar o infrator e aplicar as multas previstas no regimento interno.

Tecnologia: Carregadores de Carros Elétricos

Com o aumento da frota de veículos elétricos, a instalação de carregadores em garagens tornou-se um tema recorrente.

"O condomínio não pode proibir, desde que haja viabilidade técnica", afirmou Dantas.

Para isso, o interessado deve apresentar um projeto e laudos de estudo de carga, tanto da sua unidade quanto do condomínio, para garantir que o sistema elétrico do prédio suporte o consumo adicional.

Gestão e Falta de Zelador

Por fim, o especialista tratou do caso em que o zelador falece e o síndico não contrata um substituto. Ele orientou que os moradores (pelo menos 1/4 do total) podem convocar uma assembleia para deliberar sobre a contratação ou, se houver insatisfação geral com a gestão, até mesmo a destituição do síndico.