Donos de apartamentos em São Paulo cadastrados no Airbnb, plataforma de aluguel por curta temporada, começaram a receber notificações sobre possíveis irregularidades e risco de remoção de seus anúncios.

A medida ocorre após a entrada em vigor, em maio de 2025, de um decreto da Prefeitura de São Paulo que proíbe o uso de unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) para locação de curta duração. A regra foi implementada após a identificação de um esquema de fraudes envolvendo construtoras e o enquadramento indevido de imóveis.

Em comunicado enviado por e-mail a um anfitrião, o Airbnb informou que “iniciou análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma na cidade de São Paulo, com base na listagem oficial fornecida nesta data pela Prefeitura de São Paulo”.

O texto acrescenta ainda que “nos próximos dias, os anfitriões que tenham anúncios irregulares receberão uma notificação da plataforma com detalhes sobre a remoção dos seus anúncios”, segundo comunicado obtido pelo g1.

A movimentação da plataforma está relacionada a uma lista encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal no fim de março, contendo empreendimentos imobiliários aprovados com incentivos públicos destinados à produção de moradia popular. Esse material passou a ser utilizado pelo Airbnb para cruzar informações e identificar imóveis possivelmente em desconformidade com a legislação vigente.

Em nota, o Airbnb afirmou que mantém diálogo contínuo com a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo, destacando que a análise dos imóveis foi iniciada em 27 de abril. A empresa informou ainda que, na última segunda-feira (4), começou a notificar anfitriões com possíveis irregularidades.

A plataforma reforçou seu posicionamento de apoio à política habitacional do município, afirmando: “O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município”.

A adoção dessas medidas ocorre cerca de oito meses após a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar irregularidades no uso de imóveis destinados à moradia popular na capital paulista.

Para a covereadora da Bancada Feminista do PSOL, Sílvia Ferraro, a retirada dos anúncios estaria diretamente ligada à pressão da investigação legislativa.

“A retirada dos anúncios irregulares só vai ocorrer por pressão da CPI da HIS, que fez muita denúncia e cobrou, tanto as plataformas, quanto a Prefeitura”, afirmou.

Apesar dos avanços na fiscalização, parlamentares apontam problemas na base de dados enviada pela Prefeitura. A gestão municipal encaminhou à CPI uma planilha com 3.874 empreendimentos residenciais aprovados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026, totalizando mais de 507 mil unidades habitacionais distribuídas em diferentes categorias, incluindo HIS-1, HIS-2, HMP e unidades sem classificação de renda.

Segundo os vereadores, há inconsistências relevantes no material. Entre elas, links de localização que não funcionam em diversos casos e dificuldades de identificação precisa das unidades.

Outro ponto criticado é a possível divergência entre a numeração oficial das unidades na planilha e a numeração adotada posteriormente pelos condomínios após o processo de incorporação, o que dificultaria a correspondência entre dados oficiais e realidade dos empreendimentos.

A vereadora Sílvia Ferraro explicou que a numeração pode variar entre o projeto aprovado e a fase final de registro do condomínio, o que compromete a identificação automatizada dos imóveis.

Já o vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, avaliou que a base de dados não permite uma fiscalização eficiente. Para ele, o material “não é uma relação clara de unidades habitacionais, mas um conjunto de planilhas com falhas, lacunas e organização confusa”, dificultando a checagem automatizada e a remoção de anúncios ilegais.

O parlamentar também destacou que a ausência de dados de empreendimentos anteriores a 2020 agrava as limitações do levantamento.

O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi procurado para comentar as inconsistências apontadas, mas preferiu não se manifestar sobre o material apresentado pela gestão municipal.