Animais em Condomínio: Especialista esclarece regras, limites e como lidar com conflitos

A convivência entre moradores e animais de estimação em condomínios é um dos temas que mais geram dúvidas e conflitos na atualidade. Para esclarecer os direitos e deveres dos tutores, o quadro de Direito Condominial do programa Diário TV recebeu o advogado especialista Diego Basse, que respondeu a perguntas enviadas por telespectadores sobre sujeira, barulho e o limite de pets por unidade.

De acordo com o especialista, o assunto ganha relevância diante da mudança no perfil das famílias brasileiras.

"O Brasil hoje possui a terceira maior população de pets no mundo, e isso acaba reverberando dentro da área condominial. Hoje, as residências brasileiras já possuem mais animais do que crianças", destaca Basse.

Sujeira e uso das áreas comuns

O telespectador Fábio questionou sobre a melhor forma de conduzir situações em que os pets fazem sujeira (como xixi e cocô) pelas áreas comuns, causando mau cheiro e prejudicando a grama.

O advogado explica que o monitoramento por câmeras de segurança auxilia os condomínios na identificação dos responsáveis. A regra geral prevê uma advertência ao condômino e, caso o problema persista, a aplicação de multa. Em situações extremas de reincidência e total inobservância das normas, o condomínio pode, inclusive, acionar a via judicial para pedir a retirada do animal do local.

Compartilhamento do "Pet Place"

Com a popularidade dos chamados Pet Places (parquinhos de uso exclusivo dos animais), surgem também conflitos entre tutores de cães e gatos. A telespectadora Luciana Tolentino quis saber até onde vai o direito individual do tutor e como o condomínio pode agir quando a convivência gera estresse entre os bichos.

Basse afirma que o condomínio pode e deve regulamentar o uso desses espaços.

• A administração pode estabelecer regras dividindo a utilização por espécie, porte do animal ou definir horários específicos.

• Atualmente, o uso de aplicativos de agendamento por parte dos condomínios tem sido uma ferramenta eficaz para evitar conflitos diretos e garantir uma convivência harmônica.

Existe limite para a quantidade de pets por apartamento?

Uma das dúvidas mais surpreendentes foi enviada por Tainara, que relatou o caso de um vizinho que mantém 34 gatos morando em uma unidade do tipo sala e quarto, gerando forte odor no corredor.

O especialista esclarece que a legislação brasileira não prevê um número máximo fixo de animais por apartamento, mas enfatiza que o direito de propriedade encontra barreiras na regra dos chamados "Três S":

1. Segurança

2. Salubridade

3. Sossego

No caso relatado, a presença de mais de três dezenas de animais em um espaço reduzido compromete diretamente a salubridade do edifício. Diante disso, o síndico tem o poder de advertir o morador e solicitar a remoção do excesso de animais para reestabelecer o equilíbrio no uso da propriedade. O advogado lembrou que já existem diversas decisões judiciais que limitam a quantidade de felinos e caninos em apartamentos quando há prejuízo ao coletivo.

Barulho na madrugada: latidos e correria

Por fim, a internauta Ilda Cristina desabafou sobre o vizinho do andar de cima, que chega do trabalho às 3h da manhã e deixa o cachorro correr e latir, acordando o bloco. Segundo ela, o tutor alega que não há o que fazer, pois aquele é o único horário disponível para ele.

Para Diego Basse, o bom senso deve imperar, mas a lei protege o descanso dos demais moradores:

"É um barulho normal, independentemente se é provocado por um animal ou por um aparelho sonoro. A partir do momento em que incomoda outra pessoa, o condomínio deve agir."

O condomínio está respaldado para emitir advertências e penalidades pelo descumprimento do sossego, embora o diálogo e a busca por um consenso continuem sendo os melhores caminhos para resolver o impasse de forma amigável.