A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de uma perícia de engenharia urgente no Condomínio Chapada dos Sabiás, em Cuiabá, após um laudo técnico apontar o agravamento de danos estruturais e risco iminente de colapso em parte do empreendimento. A medida foi autorizada pela 4ª Vara Cível de Cuiabá no âmbito de uma ação movida pelo condomínio contra a MRV Prime Projeto MT J Incorporações SPE Ltda. e a MRV Engenharia.

De acordo com a decisão, a perícia deverá apurar a origem e a extensão das patologias identificadas principalmente no muro de divisa e na quadra poliesportiva do condomínio. O objetivo é verificar se os danos são consequência de vícios construtivos ou da ausência de manutenção preventiva, questão considerada essencial para o julgamento da ação.

Na decisão, a magistrada destacou que o laudo técnico apresentado pelo condomínio demonstra ameaça à segurança e possibilidade de agravamento dos danos, justificando a antecipação da produção da prova pericial. Diante do risco de comprometimento da estrutura, a perícia foi tratada como medida urgente para preservar a integridade do imóvel e subsidiar a definição das responsabilidades.

O processo também busca reparação por danos materiais, apresentação de documentos e obrigação de fazer. Em decisão anterior, a Justiça reconheceu a conexão com outro processo envolvendo o empreendimento, determinou a inversão do ônus da prova em favor do condomínio e estabeleceu os pontos que deverão ser esclarecidos durante a perícia. As duas partes concordaram com a realização do exame técnico.

Como a inversão do ônus da prova foi deferida com base no Código de Defesa do Consumidor, os custos da perícia serão suportados pelas empresas rés. O resultado do trabalho técnico deverá servir de base para definir as causas dos problemas estruturais e as medidas necessárias para solucionar as irregularidades eventualmente constatadas.

O caso reforça a importância do monitoramento constante das condições estruturais dos condomínios, especialmente quando surgem sinais de deterioração que possam representar riscos à segurança dos moradores. Também evidencia a relevância da perícia de engenharia como instrumento técnico para identificar responsabilidades e orientar a adoção das medidas corretivas necessárias.