Justiça determina que espólio de Pelé pague dívida de condomínio de imóvel de luxo

A Justiça de São Paulo determinou que o espólio de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé (1940-2022), seja responsável pelo pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 5,6 mil em taxas condominiais relacionadas a um imóvel de alto padrão.

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, que entendeu que a obrigação de pagar as despesas do condomínio acompanha o próprio imóvel. Dessa forma, enquanto o bem permanecer vinculado ao espólio, os responsáveis pela administração da herança devem responder pelos débitos existentes.

Na sentença, o magistrado destacou que as taxas condominiais são essenciais para a manutenção da estrutura coletiva do empreendimento e que todos os proprietários devem contribuir para o custeio dos serviços oferecidos pelo condomínio.

Segundo a decisão, permitir que um proprietário usufrua de serviços como segurança, conservação e demais benefícios oferecidos pelo residencial sem realizar o pagamento das despesas obrigatórias prejudicaria os demais moradores que mantêm suas obrigações em dia.

Dívida condominial acompanha o imóvel

O entendimento aplicado pela Justiça está relacionado ao princípio de que as despesas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, estão diretamente vinculadas ao imóvel e não exclusivamente à pessoa do proprietário.

Na prática, isso significa que a obrigação de pagar a taxa condominial permanece ligada à unidade imobiliária, mesmo em situações de transferência de propriedade, inventário ou sucessão.

No caso envolvendo o patrimônio deixado por Pelé, a cobrança foi direcionada ao espólio, responsável pela administração dos bens até a conclusão definitiva da partilha entre os herdeiros.

Decisão reforça importância da quitação das taxas

O caso chama atenção para um tema recorrente na rotina dos condomínios: a inadimplência das taxas condominiais, independentemente do valor ou da relevância pública dos proprietários envolvidos.

Os recursos arrecadados com as contribuições mensais são utilizados para garantir serviços essenciais do empreendimento, como manutenção das áreas comuns, segurança, limpeza, pagamento de funcionários e conservação da estrutura.

A decisão reforça que nenhum morador está dispensado das obrigações condominiais e que o não pagamento pode resultar em medidas judiciais de cobrança, incluindo penhora de bens e outras consequências previstas na legislação.